Apenas quatro estados não prorrogaram prazos de trânsito devido pandemia

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Minas Gerais, Paraná , Santa Catarina e Roraima são os únicos em que os prazos de trânsito não foram prorrogados. Limite para renovar CNH vencida, fazer transferência de veículo ou recorrer de multa estão em vigor

Prazos de trânsito estão suspensos em quase todos estados brasileiros (Foto: Agência Brasília)
Prazos de trânsito estão suspensos em quase todos estados brasileiros (Foto: Agência Brasília)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou mais cinco portarias que suspendem os prazos de trânsito devido a pandemia da Covid-19 no Brasil. Foram contemplados nesta terça-feira (30) os estados do Tocantins, Piauí, Sergipe, Rondônia e Maranhão. Ficam suspensos os prazos para renovar CNH (Carteira Nacional de Habilitação), transferir veículos e recorrer de infração ,dentre outros serviços de trânsito.

Agora está mais fácil apontar quais unidades que não estão com alteração nos prazos de trânsito! Apenas Minas Gerais, Paraná , Santa Catarina e Roraima estão de fora. O governo tem evitado tomar uma decisão nacional, apesar da pandemia afetar todo o Brasil. A situação é complicada pois, no caso de Minas Gerais, por exemplo, o Detran suspendeu o atendimento.

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Apesar de estaduais, as portarias têm efeito nacional. Isso porquê motoristas e veículos desses três estados podem estar em outros pontos do país. No caso do Maranhão, por exemplo, o ficam prorrogados por tempo indeterminado os prazos para renovar CNH vencidas a partir de 1º de março de 2020 e que vão vencer a partir da data da publicação da portaria. No caso de veículos, ficam suspensos os prazos para transferência de propriedade de carros usados comprados a partir de 3 de fevereiro. Se o modelo for zero quilômetro, a data suspensa contempla a partir de 18 de fevereiro.

CONFIRA NA TABELA ABAIXO COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO SEU ESTADO

UNIDADE DA FEDERAÇÃOCOM PRAZOS PRORROGADOSAMPARO NORMATIVO
Acre (AC)SIMResolução CONTRAN nº 816
Alagoas (AL)SIMPortaria do CONTRAN nº 207
Amapá (AP)SIMPortaria do CONTRAN nº 211
Amazonas (AM)SIMResolução CONTRAN nº 814
Bahia (BA)SIMPortaria do CONTRAN nº 202
Ceará (CE)SIMResolução CONTRAN nº 815
Distrito Federal (DF)SIMPortaria do CONTRAN nº 205
Espírito Santos (ES)SIMPortaria do CONTRAN nº 214
Goiás (GO)SIMPortaria do CONTRAN nº 206
Maranhão (MA)SIMPortaria do CONTRAN nº 221
Mato Grosso (MT)SIMPortaria do CONTRAN nº 210
Mato Grosso do Sul (MS)SIMPortaria do CONTRAN nº 212
Minas Gerais (MG)
Pará (PA)SIMPortaria do CONTRAN nº 215
Paraíba (PB)SIMPortaria do CONTRAN nº 213
Paraná (PR)
Pernambuco (PE)SIMPortaria do CONTRAN nº 203
Piauí (PI)SIMPortaria do CONTRAN nº 218
Rio de Janeiro (RJ)SIMPortaria do CONTRAN nº 209
Rio Grande do Norte (RN)SIMPortaria do CONTRAN nº 204
Rio Grande do Sul (RS)SIMPortaria do CONTRAN nº 216
Rondônia (RO)SIMPortaria do CONTRAN nº 220
Roraima (RR)
Santa Catarina (SC)
São Paulo (SP)SIMPortaria do CONTRAN nº 208
Sergipe (SE)SIMPortaria do CONTRAN nº 218
Tocantins (TO)SIMPortaria do CONTRAN nº 217

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