Lei 14.071/2020 que altera o Código de Trânsito Brasileiro entra em vigor dia 12 de abril. Entre as diversas mudanças, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ter validade de até 10 anos
Thiago Ventura
Entra em vigor nesta próxima segunda-feira, dia 12, a Lei 14.071/2020, que altera do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as diversas mudanças na legislação, agora a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem validade de até 10 anos. Contudo, o prazo não é alterado automaticamente e a validade depende da idade do motorista. Além disso, devido a pandemia, o prazo para renovar a habilitação está suspenso em quase todos os estados.
Siga o Carro Esporte Clube no Instagram
Inscreva-se em nosso canal no YouTube
A partir de 12 de abril, a CNH tem validade de dez anos para motoristas com idade interior a 50 anos. O condutor que tiver entre 50 anos e abaixo de 70 anos, terá documento com validade de 5 anos. Motoristas com idade acima dos 70 devem renovar a cada três anos.
Anteriormente o prazo era de cinco anos para todos os motoristas até 65 anos e de três anos acima dessa idade. É importante ressaltar que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a validade diz respeito ao exame médico, que acaba coincidindo com a validade do documento. Além disso, o prazo de 10, cinco ou três anos pode ser reduzido caso houver ‘indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo’.
Validade da carteira
| Validade da CNH | Idade do motorista |
| 10 anos | Abaixo de 50 anos |
| 5 anos | Entre 50 e abaixo de 70 anos |
| 3 anos | Acima de 70 anos |
O motorista precisa ficar atento pois a ampliação da validade NÃO É AUTOMÁTICA! Os novos prazos de 10, cinco ou três anos só valem para exames feitos a partir de 12 de abril de 2021. A CNH já expedida seguirá com a validade prevista de acordo com indicado no documento.
CNH vencida na pandemia
A nova lei entra em vigor durante a fase mais grave da pandemia da Covid-19 no Brasil. Devido ao agravamento da doença, quase todos os estados já suspenderam prazos de trânsito, entre eles da renovação da CNH. A medida já havia sido adotada nacionalmente em 2020. Quem teve o documento vencido naquela época, ganhou novo prazo neste ano para regularizar a situação.
ESTÁ PRECISANDO DE SEGURO? Faça uma cotação gratuita e online em menos de quatro minutos com nossos amigos da Beneficia! Clique aqui
Esse prazo-extra permitirá que esses motoristas se enquadrem na nova legislação de trânsito estabelecida pela Lei 14.071/2020, sancionada pelo presidente da República em 13 de outubro de 2020. O texto alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Devido ao adiamento dos prazos e com a suspensão do atendimento nos Detrans de vários estados, o motorista precisará aguardar o retorno para regularizar a situação. O prazo varia em cada Unidade da Federação. Em geral, a suspensão vale para documentos vencidos a partir de 1º de março. Quem deveria ter regularizado até janeiro ou fevereiro, pode ser multado!
LEIA TAMBÉM:
CNH vencida? Saiba como renovar a carteira de motorista e o valor a ser pago
IPVA deve ser pago no estado em que o veículo circula, decide STF
Sua carteira venceu? Contran divulga prazo para renovar CNH vencida na pandemia
Seguro DPVAT: motorista pode ficar isento de cobrança nos próximos dois anos
Multa por não renovar a CNH
O artigo (art.) 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece como infração gravíssima quem dirige o veículo com a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias. Nestes casos, o motorista recebe um multa de R$ 293,47 e perde sete (7) pontos sem seu prontuário. Como medida administrativa, a CNH vencida é recolhida pela autoridade de trânsito e o veículo fica retido até a chegada de um condutor habilitado.
De acordo com o CTB, a validade da carteira coincide com a validade do exame de aptidão física e mental, a partir de abril com prazo de 10, sete ou cinco anos. O examinador, caso note indícios de deficiência física ou mental que possam diminuir a capacidade para conduzir o veículo, poderá propor a validade menor do que diz o código. 2º deste artigo poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador.
Saiba como Renovar a CNH:
São Paulo
Para motoristas de São Paulo, o caminho é entrar nesse link do Detran/SP para efetuar a renovação simplificada da CNH. No momento, devido a pandemia, não haverá impressão da CNH em papel: o condutor poderá exibir a versão digital para download no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. O Exame médico (aptidão física e mental) a ser pago na clínica é de R$ 91,11. A taxa de missão da CNH é de R$ 56,56 com mais o custo de envio pelo correio (R$ 11,00).
Rio de Janeiro
O Detran.RJ está retomando o atendimento presencial de alguns serviços. Os motoristas cariocas que tiveram a CNH vencida até 19/02/2020 podem agendar atendimento nas unidades do Rio Poupa Tempo de Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias.
Não vá direto! O agendamento deve ser realizado no site ou pelo teleatendimento (21 3460-4040 /4041). O atendimento será das 10h às 16h. Importante frisar que habilitações e PPDs vencidas de 19 de fevereiro de 2020 para cá estão com a validade prorrogada.
A taxa para renovação de CNH no RJ é de R$ 150,34. Idosos acima de 65 anos são isentos. Além disso, é preciso pagar pelo exame, diretamente ao médico ou clínica conveniados.
Minas Gerais
Para condutores de Minas Gerais, a renovação da CNH é on-line, não sendo preciso ir ao Detran-MG, salvo, quando houver restrição e o sistema indicar para comparecer nas unidades de atendimento. Para renovar a CNH basta fazer atendimento pelo site.
Em Minas Gerais, o valor para renovar o documento de Habilitação é R$ 89,08. Além disso, é preciso pagar pelo exame médico: R$169,28.
Paraná
Motoristas paranaenses podem fazer o pedido de renovação pelo site do Detran/PR. Basta clicar nesse link e seguir o passo a passo.
No Paraná a taxa para emissão da CNH, seja primeira ou segunda via no caso de renovação é de R$ 85,70. O valor do exame é de R$ 65,75. Assim, para renovar a CNH, o paranaense paga R$ 151,45.
Rio Grande do Sul
Condutores gaúchos precisam seguir o procedimento padrão presencial. Olha o passo a passo segundo o Detran/RS:
- Comparecer a um CFC (Centro de Formação de Condutores) do seu município de residência ou domicílio;
- Apresentar a documentação necessária;
- Obter a guia GAD-E para pagamento das taxas;
- Efetuar o pagamento dos valores em qualquer dos bancos conveniados;
- Realizar o exame de aptidão física e mental (exame médico) e a avaliação psicológica (caso exerça ou pretenda exercer atividade remunerada);
- Aguardar a chegada do novo documento para retirada no CFC.
Ainda conforme o Detran/RS, condutores habilitados nas categorias C, D ou E deverão realizar previamente exame toxicológico na rede de laboratórios credenciada pelo Denatran.
No Rio Grande do Sul, a Taxa de renovação de CNH é R$ 101,49. Além disso, o motorista precisa pagar R$ 57,59 pela ‘Taxa de expedição do documento de habilitação’. O exame de aptidão física e mental custa R$ 57,59 e, caso necessário, a Avaliação psicológica (se necessário): R$ 73,59. Ou seja, para renovar a CNH é preciso pagar, no mínimo R$ 216 para ter o novo documento.
Bahia
Motoristas baianos que precisam da renovação de CNH podem procurar alguns postos que retomaram o atendimento. O serviço é oferecido pelo SAC Digital. O valor para renovar a CNH na Bahia é de R$ 171,98, além dos R$ 138 pagos à clínica credenciada pelo Detran. Para renovar, o cidadão deve clicar aqui.
Santa Catarina
Em Santa Catarina é possível realizar o serviço através do Detran Digital, clique aqui. O motorista catarinense que precisa da emissão da Carteira Nacional de Habilitação-CNH pata R$ 87,88. O valor do exame, a ser pago diretamente ao médico ou clínica conveniados, é de R$ 62,20
Distrito Federal
Motoristas do Distrito Federal que querem a renovação da CNH precisam agendar o serviço. Para agendar, clique aqui. O valor da renovação da CNH no DF é de R$103,00. Confira aqui todos os valores e taxas do Detran-DF.
Pernambuco
No estado do Pernambuco também é possível realizar a renovação da CNH. Basta seguir o passo a passo do site. Em Pernambuco, o valor para renovação de CNH é de R$ 100,73. Confira todas as taxas aqui
Outros estados
Para renovar a CNH em seu estado, acesse o site de Detran, na sequência busque por “renovação de CNH”. Evite se colocar em risco e procure saber se há agendamento ou soluções on-line antes de sair de casa.
Assine nossa lista VIP no Telegram! É grátis!
Entre no grupo do Carro Esporte Clube no WhatsApp!
CONFIRA TAMBÉM:
IPVA 2021: Ferrari F8 Tributo tem o imposto mais caro de MG; valor é de cair o queixo!
Seguro DPVAT não será cobrado em 2021 e nova seguradora será escolhida, decide Conselho
IPVA 2021 SP: McLaren Senna tem o imposto mais caro; valor dá para comprar um apartamento!
[…] de Trânsito Brasileiro pela Lei 14.071/2020. São mais de 50 mudanças e a principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo […]
Comentários fechados