Indústria automotiva vê decisão do governo como equilíbrio entre concorrência e proteção à produção nacional. Anfavea foi parcialmente atendida em pleito junto ao executivo
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirmou nesta quarta-feira (31) que a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) sobre a tributação de veículos desmontados representa um ponto de equilíbrio entre o estímulo à concorrência e a preservação dos investimentos industriais no Brasil.
Em pronunciamento oficial, o presidente da entidade, Igor Calvet, avaliou que o prazo de seis meses concedido para importação de veículos em kits CKD e SKD com isenção de imposto é o “limite máximo aceitável” para que a competitividade da cadeia automotiva instalada no país não seja comprometida. A cota definida foi de aproximadamente R$ 2,8 bilhões, válida até o início de 2026.
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A decisão do governo federal também antecipa de julho de 2028 para janeiro de 2027 a alíquota máxima de 35% sobre a importação de veículos elétricos e híbridos em forma de kits desmontados (CKD) ou semidesmontados (SKD), afetando diretamente os planos de montadoras como a chinesa BYD, que havia solicitado uma isenção temporária mais extensa.
Para Calvet, o posicionamento da Camex reflete os princípios da política industrial brasileira, ao manter a previsibilidade regulatória e reconhecer os investimentos já realizados no país. Segundo ele, a medida impede desequilíbrios competitivos que poderiam afetar negativamente o ecossistema nacional de produção, incluindo fabricantes, fornecedores de autopeças e trabalhadores.
O presidente da Anfavea ressaltou ainda que a atuação conjunta da entidade com parlamentares, governadores, sindicatos e associações setoriais demonstrou o peso institucional do setor automotivo no país. A mobilização incluiu apoio de entidades como a AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva).
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Calvet também defendeu que novos entrantes no mercado brasileiro sejam bem-vindos, desde que respeitem as mesmas condições competitivas das montadoras já estabelecidas. Segundo ele, a indústria precisa avançar em direção à inovação e à geração de empregos qualificados, com fortalecimento de toda a cadeia produtiva.
O Gecex-Camex reforçou, em nota, que o ajuste tarifário visa compatibilizar os incentivos com os investimentos planejados no setor automotivo nos próximos anos. A medida busca evitar distorções e garantir que a transição para veículos mais limpos ocorra de forma ordenada e sustentável.
Comunicado na íntegra — Igor Calvet, presidente da Anfavea:
“Olá a todos. Com base nas informações já publicadas, a Anfavea entende que o governo federal, por meio da deliberação do GECEX, levou em conta as premissas básicas de sua política industrial. O prazo de seis meses para redução das tarifas na importação de kits de montagem em SKD e CKD, com uma cota de valor pré-estabelecido, é o máximo aceitável sem colocar em risco os investimentos atuais e futuros da cadeia automotiva nacional.
Esperamos que essa discussão esteja definitivamente encerrada, sem qualquer possibilidade de renovação, e que novos entrantes no mercado possam ingressar aqui no Brasil de forma justa e competitiva. Certamente todos serão muito bem recebidos, inclusive no âmbito da entidade que congrega todos os fabricantes nacionais.
Temos a certeza de que esse movimento que fizemos junto com parlamentares, governadores dos estados, com os trabalhadores, com o sindicato que representa a indústria de autopeças nacionais, com a AEA, serviu para demonstrar a força da indústria automotiva nacional.
Mas esse debate não é apenas sobre a indústria automotiva. É um debate sobre a indústria brasileira, sobre o futuro que queremos, um futuro que gere inovação, um futuro que gere empregos qualificados, um futuro que gere adensamento da nossa cadeia produtiva.
Ao governo federal, aos ministérios envolvidos, sim, o nosso agradecimento pela responsabilidade e previsibilidade que nos deram.”’
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