Morte ou invalidez total permanente em acidente de trânsito leva a uma indenização do Seguro DPVAT de R$ 13.500 ou R$ 2.700 para despesas médico-hospitalares
Por Fernando Calmon
Coluna Alta Roda
Uma notícia pouco comentada nesse início de ano foi a redução de quase 40% no prêmio (preço) do DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – também conhecido como “seguro obrigatório”. Ele é pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou sua cota única.
Infelizmente muitas distorções surgiram com o tempo desde sua criação em 1966. Foi uma iniciativa para tentar amparar as vítimas de trânsito desde o pedestre até motoristas e ocupantes de todos os tipos de veículos em circulação em cidade e rodovias, em qualquer ponto do País. A indenização é paga independentemente da apuração de culpados.
Por seu caráter obrigatório, às vezes confunde-se com um imposto. Para administrar esses quase R$ 6 bilhões de arrecadação anual (dados de 2015) foi criado um pool e uma empresa chamada Seguradora Líder. Ao contrário do que se pode pensar, nem todas as seguradoras fazem parte dessa união. Algumas de grande porte simplesmente abandonaram o negócio.
O tempo acabou por criar algumas disparidades. O número de indenizações por mortes se aproximou de 60.000 em um único ano. Por mais que as estatísticas brasileiras tenham falhas e/ou subnotificações, trata-se de um volume de dinheiro que exige bastante atenção. Para um prêmio, em 2016, de R$ 105,65, no caso de automóveis (motos pagam quase três vezes mais), morte ou invalidez total permanente em acidente de trânsito leva a uma indenização de R$ 13.500 ou R$ 2.700 para despesas médico-hospitalares.
Há quem defenda que em vez do desconto no preço da apólice deveria ter sido melhor aumentar o valor das indenizações. Também surgiram críticas sobre o fato de o SUS (Sistema Único de Saúde) perder R$ 1,5 bilhão por ano, pois 45% da arrecadação bruta do DPVAT segue direto para compensar as despesas dos acidentados no trânsito junto à rede hospitalar pública.
Esses argumentos, no entanto, são fracos. No ano passado instalou-se uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para tentar passar a limpo os valores envolvidos e possíveis fraudes. Nas confusões típicas dessas comissões pouco se apurou com provas cabais e existe até um movimento para nova CPI.
O tema, de fato, precisa ser mais bem estudado do ponto de vista técnico, sem contaminação política. Mas a decisão de abater o prêmio do DPVAT é bem-vinda. O proprietário do veículo deveria ter opção de contratar um seguro a favor de terceiros. Por pouco mais de R$ 80,00, por exemplo, é possível obter uma cobertura de R$ 100.000,00 para danos corporais e R$ 11.000 por morte ou invalidez permanente. Se esse mercado crescesse, haveria mais concorrência entre as seguradoras.
A imposição de um prêmio sem transparência devida, as possibilidades de golpes e fraudes e o volume de arrecadação impressionante precisam mesmo de um controle muito maior por parte do governo e da sociedade. É um equívoco partir da premissa de que o valor desembolsado todos os anos, ao renovar o certificado de licenciamento e registro, já foi “assimilado” pelos proprietários de veículos.
Qualquer redução, por menor que pareça, precisa ser aplaudida. O bolso do motorista tem fundo, sim.
RODA VIVA
TENDÊNCIAS na indústria automobilística são pendulares. Caso da estratégia One Ford anunciada em 2007 para que os modelos da empresa fossem iguais em todos os mercados. Agora o pêndulo volta. Altos custos envolvidos e avanço da direção autônoma não permitirão mais esse alinhamento automático. Cada região poderá ter estilo e equipamentos diferenciados.
GRUPO PSA investirá US$ 320 milhões (R$ 1 bilhão) na Argentina para modernizar as arquiteturas atuais de seus carros médios-compactos (Peugeot 308/408 e Citroën C4 Lounge). Apesar de as vendas só começarem em 2019, será grande avanço em relação aos modelos atuais. Brasil produzirá o C4 Cactus utilizando a arquitetura do C3 atual com entre-eixos alongado.
CADA PAÍS exige caminho próprio quando uma marca quer se tornar mais conhecida ou ganhar participação de mercado. Foi assim, por exemplo, com os cinco e seis anos de garantia total no Brasil. O que falar então do México? A Fiat tem dificuldades por lá. Não titubeou: oferece sete (!) anos de garantia no Mobi. Trata-se apenas de táticas de marketing.
CÂMBIO automático do tipo CVT deu bom impulso nas vendas do JAC T5, crossover chinês de linhas modernas e bom espaço interno. No entanto, há certo descompasso entre motor e câmbio. Até a metade do curso do acelerador as respostas são inadequadas, para não dizer pífias. Tecnologia CVT tem evoluído, mas neste caso falta maior desenvolvimento.
PEDIDA CPI na Câmara Federal para investigar radares de trânsito. De autoria do Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) foi aprovada com 186 assinaturas (15 a mais que o necessário). Não é o caso de demonizar esse equipamento eletrônico, mas o uso desvirtuado. Estudos técnicos falhos, contratos à base de comissão por multa e outras mazelas banalizaram tudo.
