Trânsito e multas

Motorista que recusar bafômetro vai levar multa, decide STF

Decisão do STF referenda Código de Trânsito: motorista que se recusar teste do bafômetro ou exame leva multa de R$…

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CNH vencida em 2021: maio é o último mês para renovar em SP

Detran.SP alerta motoristas com CNH vencida em 2021: documento com vencimento em janeiro e fevereiro deve ser regularizado

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Receita Federal volta a analisar pedidos de isenção de IPI para PcD

Decreto e Instrução Normativa definem critérios para conceder isenção de IPI para pessoas com deficiência. Saiba quais tipos são aceitos

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Motorista sem multa vai ganhar benefícios pelo Registro Nacional Positivo

Contran estabelece benefícios para bom motorista sem multa nos últimos 12 meses pelo Registro Nacional Positivo de Condutores, o 'Serasa'…

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Congresso mantém veto e projeto que pune quem divulga infração é derrotado

Congresso mantém veto à Lei 14.304. Na prática, projeto que previa punição a quem posta infração de trânsito nas redes…

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VÍDEO: agente de trânsito pode aplicar multa por videomonitoramento?

Resolução 909 do Contran permite a multa por videomonitoramento. Mas existem regras que devem ser seguidas. Conheça mais sobre esse…

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Multa por videomonitoramento é permitida por resolução do Contran

Resolução 909/2022 do Contran permite multa por videomonitoramento no Brasil. Texto consolida regras do Código de Trânsito Brasileiro

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Projeto proíbe aumento na bomba acima do valor na distribuidora

Texto determina que postos de combustíveis não podem fazer aumento na bomba acima da proporção feita pelas distribuidoras de combustíveis

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BH ganha novos radares que multam parada na faixa de pedestre; veja lista

Capital mineira ganhou nove novos radares que detectam avanço de sinal e parada na faixa de pedestre. BH chega aos…

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Taxa de Licenciamento 2022 vence nesta quinta em MG

Proprietário que não pagar a Taxa de Licenciamento 2022 recebe multa de até 12% e ainda ficar sem o CRLV…

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