Trânsito e multas

Após 12 anos, teto de isenção de ICMS para carro PcD é ampliado

Confaz aumenta valor teto de carro para pessoa com deficiência (PcD) em relação à isenção de ICMS. Em Minas também…

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Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/1997

Confira na íntegra o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecido pela Lei 9.503/1997, que determina as regras, infrações e multas

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Prazo para renovar CNH volta a valer no Rio de Janeiro

Contran restabelece os prazos para serviços de trânsito no Rio de Janeiro. Motorista precisa ficar atento para renovar CNH vencida

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IPVA RS: ainda dá tempo de garantir 22,4% de desconto

Proprietários de veículos no RS têm até o fim de março para desconto. IPVA RS tem benefícios para Bom Motorista…

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Transferência de veículo por meio digital já é possível em oito estados

Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) permite a transferência de veículo totalmente online. Serviço está disponível em oito estados brasileiros

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Detran deve voltar a emitir CRLV impresso em papel moeda, decide justiça

Desembargadora do TRF4 ordena volta do CRLV impresso. Despachantes apontam fragilidades no documento digital do veículo

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Pagamento do IPVA 2022 MG começa dia 21 de março

Governo espera arrecadar até R$ 7,1 bilhões com o IPVA 2022 MG. Proprietário tem desconto à vista e há forma…

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Projeto libera motofrete de registro no Detran

Para Realizar o serviço de entregas, os veículos precisam ter registro na categoria de aluguel. Motofrete pode ser isento da…

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Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira em BH

Urca Auto Ônibus terá que indenizar passageira em BH. Empresa alegou que a vítima de 66 anos foi responsável pelo…

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Vetos de Bolsonaro derrubam lei que pune quem posta infração de trânsito

Presidente sancionou Lei 14.304, que previa punição a quem posta infração de trânsito nas redes sociais. Mas vetos inviabilizam a…

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