Trânsito e multas

CNH sem autoescola? Governo quer acabar com aulas obrigatórias

Governo estuda regra que pode reduzir custo para obter CNH sem autoescola em 80%. Mudança polêmica pode ser feita pelo Contran

O Ministério dos Transportes finalizou uma proposta que pode alterar significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal mudança prevista é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, tornando o curso teórico e as aulas práticas facultativos. A medida, que aguarda aprovação da Casa Civil, deve valer inicialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Hoje, o processo tradicional de habilitação leva, em média, 90 dias. Ele começa com a escolha de uma autoescola credenciada pelo Detran, seguido pelos exames médico e psicotécnico, curso teórico com carga horária mínima de 45 horas-aula, e pelo menos 20 horas de aulas práticas, uma delas obrigatoriamente à noite. Por fim, o candidato passa por provas teórica e prática para obter o documento.

Esse processo custa, em média, R$ 3.200, sendo cerca de R$ 2.500 destinados à autoescola e R$ 700 em taxas. Segundo o Ministério, esse valor elevado é um dos principais entraves para milhões de brasileiros que estão em idade para dirigir, mas não possuem habilitação. Estimativas apontam que até 40% dos condutores de carros e 45% dos motociclistas circulam sem CNH.

A proposta do governo mantém os exames obrigatórios, mas flexibiliza a forma de aprendizagem. O candidato poderá estudar por conta própria, contratar um instrutor autônomo credenciado ou seguir com o modelo tradicional das autoescolas. Além disso, o uso de simuladores e veículos adaptados deixaria de ser exigência legal, desde que o processo seja realizado conforme as normas do Contran.

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Com essas mudanças, o custo para emissão da CNH poderia ser reduzido em até 80%, ampliando o acesso à habilitação e reduzindo desigualdades — especialmente entre mulheres, que representam 60% das pessoas em idade para dirigir sem carteira, segundo o Ministério. Outro objetivo é facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, onde a CNH é requisito em diversas funções.

O novo modelo se baseia em experiências de países como EUA, Inglaterra, Canadá e Uruguai, onde a formação é mais autônoma e centrada nas avaliações finais. O governo defende que a medida moderniza o sistema, amplia o acesso à habilitação formal e contribui para a segurança no trânsito, ao estimular a regularização de condutores informais. Se aprovada, a mudança será implementada por resolução do Contran, sem necessidade de alteração legislativa.