Leilão do Metrô de BH será na B3 em dezembro. Empresa vencedora vai controlar a CBTU-MG e terá que investir R$ 4 bilhões em 30 anos
O leilão de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Minas Gerais (CBTU-MG) e de concessão do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte ocorrerá em 22 de dezembro, na B3, em São Paulo. O edital foi publicado nessa sexta (23) no Diário Oficial da União.
O lance inicial é de R$ 19 milhões, valor que dará à iniciativa privada todo o controle da CBTU-MG e toda sua estrutura. A estatal possui 35 trens e terrenos. Em 2014, o governo federal investiu cerca de R$ 171,9 milhões na compra de novas composições. Ou seja, a vencedora do certame fará um bom negócio ao arrematar um bem com cerca de 90% de desconto.
Pelo edital, a vencedora será responsável pela gestão, operação e manutenção do metrô da capital mineira, incluindo a futura estação de Novo Eldorado, na Linha 1, e a futura Linha 2 (Nova Suíça–Barreiro). O consórcio ganhador terá de investir R$ 4 bilhões em 30 anos de contrato. O poder público vai contribuir com R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 3,2 bi da União e R$ 440 milhões do estado de Minas Gerais.
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Pelo edital, vencerá o leilão quem oferecer o maior valor para a aquisição das ações da Veículo de Desestatização MG Investimentos S/A (VDMG), cujo valor mínimo é de R$ 19.324.304,67. A VDMG foi uma subsidiária criada para assumir o processo de desestatização da CBTU-MG, responsável pelo metrô de BH.
Ampliação do metrô de BH
Atualmente, a rede de transporte metroferroviário em Minas Gerais tem apenas uma linha, que atende aos municípios de Belo Horizonte e de Contagem, com 19 estações e 28,1 km de extensão. O edital prevê a construção da estação de Novo Eldorado, em Contagem, com a Linha 1 sendo renomeada para Novo Eldorado–Vilarinho.
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A empresa vencedora também terá de terminar a construção da Linha 2, cujas obras começaram em 2004 e foram paralisadas. A nova linha terá 10,5 quilômetros de extensão e sete estações, que, segundo o edital, deverão ser inauguradas a partir do quarto ano de concessão. Até o sexto ano de concessão, todas as estações da nova linha deverão estar em operação. Na nova linha, a Linha 2, estão previstas 7 estações: Nova Suíça, Amazonas, Salgado Filho, Vista Alegre, Ferrugem, Mannesmann Vallourec e Barreiro. A linha 3, subterrânea, ligando a estação Central até o Belvedere não está no projeto.
O futuro operador também terá de renovar a frota de trens e modernizar os sistemas e a infraestrutura do metrô de Belo Horizonte. O edital também prevê outros benefícios aos passageiros, como o oferecimento de sanitários gratuitos nas estações, a melhoria na conexão com as linhas de ônibus municipais e intermunicipais e a redução do intervalo entre as viagens.
Para monitorar a qualidade dos serviços ofertados, o edital estabelece indicadores e metas de desempenho, com penalidades e multas em caso de descumprimento. Os estudos indicam que, após os investimentos, o sistema deve beneficiar aproximadamente 270 mil passageiros diariamente, dos quais 50 mil devem utilizar a nova Linha 2. A privatização não implicará aumento do preço da passagem.
Estruturação e Modelagem
Criada em 1984, a CBTU é uma empresa pública atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, com 100% das ações nas mãos da União. A Constituição de 1988 atribuiu aos governos estaduais a gestão dessas redes de transporte. Desde então, as operações têm sido transferidas para os estados.
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No caso da CBTU, a descentralização do governo federal para os estados foi feita por meio da criação de filiais regionais. Em Minas Gerais, foram criadas as subsidiárias CBTU-MG e VDMG, como braços regionais que serão transferidas à iniciativa privada.
A estruturação da parceria foi conduzida conjuntamente pelos governos Federal e de Minas Gerais. Coube ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) coordenar os estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica, que resultaram em relatórios e minutas de edital e contratos. Todos os documentos foram submetidos à consulta e audiência pública e analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O edital e seus anexos, bem como todas as informações sobre a desestatização, podem ser consultados na página do BNDES na internet e na área especial “hub de projetos”, também no site da instituição financeira. (Fonte: Agência Brasil)
