Governo antecipa imposto de importação após pressão da Anfavea, mas garante limite temporário à BYD no Brasil
O Governo Federal tomou uma decisão ‘em cima do muro’ no embate entre montadoras tradicionais e as novas chinesas. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex-Camex) decidiu antecipar a alíquota máxima de 35% do imposto de importação para veículos elétricos e híbridos em regime CKD (completamente desmontados) e SKD (semidesmontados), impactando diretamente os planos da fabricante chinesa BYD no Brasil.
Originalmente prevista para vigorar em julho de 2028, a alíquota cheia agora será aplicada a partir de janeiro de 2027 para veículos montados localmente nesses regimes. A antecipação atende parcialmente a um pedido da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que vinha pressionando por maior proteção ao setor automotivo nacional.
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Em contrapartida, o governo autorizou uma cota de importação temporária com alíquota zero para a BYD. A montadora terá até seis meses para importar kits CKD e SKD com isenção de impostos, limitada ao valor de US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,6 bilhões). A medida visa equilibrar os interesses da indústria nacional e a atração de investimentos estrangeiros.
A decisão ocorre em meio à implantação da fábrica da BYD em Camaçari (BA), que inicia operação com veículos SKD e pretende migrar para o sistema CKD em etapas. A empresa já firmou compromisso com o governo da Bahia para nacionalizar 70% da produção em até cinco anos.
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A Anfavea, que representa fabricantes como GM, Toyota, Volkswagen e Stellantis, manifestou apoio à decisão do governo. O presidente da entidade, Igor Calvet, declarou que o prazo de seis meses de isenção representa o “limite aceitável” para não comprometer a competitividade do setor. A entidade alega que a montagem com kits importados não impulsiona a cadeia de autopeças nem garante o volume de empregos esperados.
Nesta quarta, antes do resultado do Comitê, a BYD emitiu um comunicado em defesa da isenção até consolidar a produção local. A montadora criticou publicamente os concorrentes, classificando-os como “dinossauros” resistentes à inovação.
O governo justificou a resolução como uma tentativa de manter equilíbrio entre a proteção à indústria nacional e a viabilização de novos investimentos no setor automotivo. A medida busca evitar uma guerra comercial interna e preservar o cronograma de empresas dispostas a fabricar no Brasil.
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Nota oficial do Camex na íntegra:
“O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta quarta-feira (30/7) pela antecipação em um ano e meio do fim do cronograma de elevação tarifária para veículos elétricos e híbridos importados, atendendo parcialmente ao pleito apresentado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Com base em tal medida, veículos eletrificados desmontados (CKD) passam a recolher imposto de importação de 35% a partir de janeiro de 2027, e não mais em julho de 2028, como anteriormente previsto.
Em contraponto, o colegiado deliberou pela aplicação de quotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), pelo prazo de 6 meses, em um somatório de US$ 463 milhões, deixando de acolher outros pleitos.
Com a antecipação do cronograma, o Gecex busca adequar a política tarifária aos investimentos esperados para os próximos anos no setor automotivo do país, trazendo novas tecnologias para o consumidor e cada vez mais adensamento à cadeia produtiva nacional.”
