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Moto até 170 cilindradas ganha isenção de IPVA, mas há uma pegadinha

Senado promulgou resolução que garante isenção de IPVA para moto até 170 cilindradas. Mas texto deixa margem para que contribuinte não usufrua do benefício

Motos até 170 cilindradas ganham Isenção de IPVA (Foto:José Paulo Lacerda/CNI)

Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.

A resolução publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.

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De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.

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Os modelos até 170 cilindradas são as mais usadas por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.

O texto já em vigor é do tipo “autorizativo” e não obrigatório. Com isso, os estados podem não oferecer a possibilidade de isenção de IPVA. OU SEJA, a medida benéfica para os motociclistas, pode na verdade se configurar em uma “pegadadinha”, especialmente em ano eleitoral…