Motorista sem máscara pode ser multado mesmo dentro do próprio carro em BH

Lei determina uso obrigatório de proteção individual em lugares públicos, mas motorista sem máscara pode receber multa mesmo em carro particular; entenda

Essencial para prevenir a transmissão da Covid-19, a máscara é um item de uso obrigatório previsto pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com validade em todo território nacional. A exigência também contempla o uso em veículos de acesso público, como ônibus, aviões e embarcações, além táxis e carros de aplicativo. Porém, mesmo dentro do próprio carro, o motorista sem máscara pode ser multado em Belo Horizonte.

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Esse é o entendimento da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH). Porém, a multa para motorista em máscara só acontece de situações de exceção. Correntes de fake news nas redes sociais têm divulgado informações equivocadas sobre a obrigatoriedade do uso da proteção no veículo particular.

“A Guarda Municipal esclarece que se o condutor ou passageiros estiverem sem máscara dentro do veículo em movimento, a situação não é passível de multa, uma vez que esta depende da abordagem e identificação individual de cada cidadão. Vale destacar que se o veículo for parado pelo guarda municipal, o agente primeiramente irá enfatizar a importância do uso da máscara por todos, chegando até mesmo a oferecer uma a quem não possuir o artigo de proteção”, diz em comunicado. Caso o motorista ou passageiros se recusem a usar a máscara, é aplicada a penalidade.

Ou seja, o motorista só é obrigado a usar máscara dentro do próprio carro numa situação de abordagem policial. Com o veículo em movimento, o item não é exigido. Em Belo Horizonte, caso uma pessoa se recuse a usar a máscara após intimação pelo guarda, está sujeito a multa de R$ 100, prevista pela Lei Municipal 11.224, de 13 de julho de 2020.

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Importância da máscara

Ainda em 2020, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) divulgou “forte recomendação” para que passageiros e funcionários em aviões, trens, metrôs, ônibus, táxis e veículos de carona compartilhada utilizem máscaras para prevenir a propagação da covid-19. A orientação provisória também pede a utilização das proteções faciais em hubs de transporte, como aeroportos e estações de trem.

“A utilização ampla e rotineira de máscaras nos sistemas de transportes vai proteger norte-americanos e oferecer confiança para que se possa novamente viajar com segurança mesmo durante a pandemia”, afirmou o CDC.

Companhias aéreas, o sistema de trens Amtrak e a maioria dos sistemas públicos de trens e aeroportos norte-americanos já exigem que todos os passageiros e trabalhadores cubram seus rostos, assim como as empresas Uber e Lyft.

Segundo o CDC, os operadores de transportes deveriam garantir que todos os passageiros e funcionários utilizassem máscaras durante toda a viagem, e que deveriam oferecer informações para pessoas que estão comprando ou reservando viagens e/ou transporte sobre a necessidade de uso de máscaras, assim como, onde fosse possível, disponibilizar essa proteção.