Notícias

Alesp isenta deficientes do IPVA 2022 e reduz imposto para locadoras

IPVA 2022 SP vai ficar mais caro e motorista poderá dividir de cinco vezes. Projeto beneficia grandes frotistas e amplia isenção para deficientes

IPVA 2022 SP poderá ser dividido em cinco vezes (FOTO: Rovena Rosa/ABr)

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 868/2021, que aumenta o parcelamento do IPVA 2022 SP (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) para até cinco vezes. O projeto também isenta deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo, do pagamento do imposto. Em sessão nessa quarta (15), os deputados tamém reduziram o imposto para locadoras. O texto segue para sanção do governador João Doria (PSDB).

Receba notícias no WhatsApp!
Inscreva-se em nosso canal no YouTube
Assine nosso canal no Telegram

De acordo com o governo, a ampliação do parcelamento do IPVA 2022 SP é necessária pois, no último ano, os carros usados se supervalorizaram, encarecendo o imposto. A alíquota continua a mesma, de 4% sobre o preço de mercado dos automóveis.

Com relação às pessoas com deficiência e autismo, a legislação só concedia a isenção do IPVA para aquelas com grau severo ou profundo. Com a mudança, mais pessoas poderão ser beneficiadas. A condição terá que ser comprovada por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Caso alguma fraude seja detectada durante o processo de isenção, será cobrada multa no valor do imposto com juros relativo aos anos em que o indivíduo foi isentado da cobrança.

Locadoras são beneficiadas no IPVA 2022

O projeto aprovado na Alesp também reduz a alíquota do IPVA de 4% para 1% para veículos destinados à locação, que pertençam a locadoras de automóveis, desde que tenham sido registrados no Estado de São Paulo. O texto aprovado segue agora para o Executivo, que tem prazo de até 15 dias úteis para sanção.

Para os demais veículos particulares novos e usados, as alíquotas do IPVA permanecem as mesmas em vigor atualmente: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões.

Repercussão na Alesp

A maior parte dos parlamentares elogiou a aprovação da propositura, principalmente com relação à isenção do imposto para deficientes e pessoas com autismo. A deputada Analice Fernandes (PSDB) destacou os benefícios do parcelamento. “O governo parcela em cinco vezes o IPVA, facilita o pagamento com cartão de crédito e pelo Pix. Isso agiliza e traz um resultado muito produtivo e diferente do ano passado”, disse.

Já o deputado Ricardo Mellão (Novo) afirmou que esperava que mais parcelas fossem oferecidas ao cidadão. “Agora em janeiro vai ter um aumento substancial no valor do IPVA. Os carros estão se supervalorizando e isso vai refletir no IPVA. Eu acho que cinco parcelas ainda é pouco. Eu acho que temos margem orçamentária para dar um desconto maior e um parcelamento maior”, disse.

Isenção de IPVA

A isenção do IPVA 2022 SP também será assegurada a pessoas com deficiência que compraram veículos anteriores à nova proposta. Neste caso, os proprietários poderão apresentar novo pedido do benefício ao Governo do Estado.

A isenção do IPVA é limitada ao teto de valores para veículos novos e usados previsto no convênio do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços) em veículos destinados a pessoas com deficiência.

Sistema antifraude

Obrigatoriamente, o veículo isento de IPVA 2022 SP deverá ser conduzido por até três pessoas: o beneficiário com deficiência, um tutor ou curador ou ainda uma terceira pessoa com autorização devidamente registrada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento.

Em caso de fraudes ou requisição irregular do benefício, o valor do IPVA será cobrado do proprietário do veículo ou de pessoas que tenham apresentado declarações falsas ou documentos irregulares.