JAC Motors usou pandemia como desculpa para explicar atraso no conserto do JAC T40. Justiça do DF condenou montadora e seguradora a pagar danos morais e materiais aos clientes
Thiago Ventura
Um casal do Distrito Federal ganhou na Justiça indenização por danos morais e materiais após ficar mais de um ano com um JAC T40 2017/2018 parado por falta de peças. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que reconheceu que a BRN Distribuidora de Veículos (JAC Motors) e a Azul Companhia de Seguros Gerais agiram contra o Código de Direito do Consumidor. A decisão cabe recurso e o próprio casal já recorreu para ampliar os valores definidos pelo juiz.
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O caso aconteceu no começo de novembro de 2019 com a servidora pública Rayani Gonçalves e o controller Rodrigo Sousa. Eles se envolveram num engavetamento na Ponte JK sentido Plano Piloto. Segundo o casal, foi uma batida pequena que danificou o capô, o radiador e o condensador do ar-condicionado, mas sem causar qualquer dano estrutural no SUV.
Eles acionaram a seguradora para reparo em oficina autorizada. O carro foi avaliado e a concessionária pediu que o veículo ficasse na casa dos clientes até a chegada das peças. No dia 22 de novembro, a seguradora autorizou que os serviços fossem realizados. O prazo era que o veículo fosse entregue entre 30 e 40 dias. Porém, a cada mês a concessionária informava novos prazos que não eram cumpridos. Eles ficaram nessa situação por mais de seis meses, quando decidiram ingressar com ação contra as empresas.
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“Nos sentimos totalmente desvalorizados como clientes. Houve descaso completo pela nossa situação, pois o carro era imprescindível no nosso dia a dia, que temos criança pequena e moramos distante do trabalho”, conta Rayani ao Carro Esporte Clube. “Não tiveram a menor consideração em resolver a situação com cuidado de forma administrativa, e como foram se passando vários meses sem resposta da JAC, decidimos resolver judicialmente”, disse.
Na Justiça, a seguradora argumentou que é responsável pela autorização dos reparos e que não executa os serviços. Enquanto isso, a concessionária (que pertence à JAC) alegou que a demora na entrega das peças ocorreu tanto por conta de procedimentos burocráticos de importação quanto pela pandemia provocada pelo coronavírus.
JAC e seguradora condenadas
Ao analisar o caso, o juiz substituto Jaylton Jackson de Freitas Lopes Junior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria, observou que os documentos juntados aos autos mostram que o casal aguardou pelo reparo por mais de um ano. O magistrado entendeu que a demora foi desproporcional e causou prejuízos a eles. “É evidente que a demora de mais de um ano desborda o mero dissabor e atinge, de forma direta, os direitos da personalidade. A demora na solução do problema gerou para os autores não apenas uma sensação de inadimplemento dos fornecedores, mas verdadeira angústia e sensação de impotência, notadamente porque não obtiveram informação clara e precisa sobre o tempo de conserto e a data de entrega”, pontuou.
Além disso, o juiz refutou a tese da JAC Motors que colocou a culpa na pandemia pelo atraso no conserto. “Não há nos autos qualquer elemento que demonstre que essa foi a causa do atraso na chegada das peças. (…) É preciso rememorar que no momento em que o fornecedor vende produtos importados, especialmente veículos automotores, gera no consumidor a legítima expectativa de que há peças de reposição para o caso de eventual dano no produto, e, ainda que se trate de peças importadas, também se espera que o fabricante promova a reposição em tempo razoável”, explicou.
Decisão
Com isso, o magistrado condenou a JAC Motors e a Azul Seguros a pagar juntas R$ 3 mil de indenização por danos morais e R$ 553,28 referentes aos gastos com aluguel de carro. O juiz determinou ainda que o carro ficasse pronto em até 30 dias, sob multa diária de R$ 500.
Somente após a decisão na Justiça que o casal pode enfim ter o carro reparado. Mesmo assim, a empresa ainda usou todos os 30 dias para cumprir a sentença. Segundo Rayani, eles deixaram o carro em 10 de novembro de 2020 e pegaram de volta dia 09 de dezembro de 2020. Ou seja, ficaram mais de um ano sem o carro.
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“Para o direito do consumidor, essa decisão é muito importante para resguardar o direito daquele que compra um carro, ainda que importado, a ter a reparação do veículo em um prazo razoável. As concessionárias e as fabricantes assumem o risco ao comercializar um carro importado. Logo, precisam se organizar para atender o consumidor em um prazo razoável, o que não aconteceu no caso”, disse Neyanne Felipe Bezerra Araújo, advogada do casal.
Segundo a servidora e sua defensora, o valor decidido pelo juiz para danos materiais foi aquém do devido. Segundo elas, o magistrado se equivocou nos valores e não inclui todo o ano material que o casal sofreu ao ficar mais de um ano sem o veículo.
JAC de novo? Sim!
Esta decisão judicial é mais um daqueles cases em que uma marca perde a oportunidade de transformar clientes em ‘embaixadores’ de seus produtos. Apesar de toda dor de cabeça que teve com a montadora, o casal afirma que está satisfeito com o veículo e sim, compraria outro carro da JAC ou mesmo de outras marcas importadas.
Segundo Rayani, o JAC T40 é confortável e econômico e nunca havia dado outro problema. Inclusive, segundo ela, estão satisfesitos com o carro após o reparo. O SUV foi comprado zero quilômetro pelo casal e a única queixa é que o modelo é manual. O plano é trocar em breve por um veículo com câmbio automático.
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Para a servidora pública, algum modelo da JAC pode entrar na lista, mas puxa a orelha da marca chinesa. “Vale a pena ter carros Importados sim, por conta do custo benefício, mas o risco ainda é enorme se vierem a ter intercorrências e precisarem de peças novas. A JAC precisa melhorar muito o planejamento do seu estoque e atendimento do pós-venda , apesar de ter carros excelentes, elegantes e completos”, afirma.
JAC T40 2018
Lançado em agosto de 2017, o JAC T40 2018 veio importado da China como um SUV compacto, apesar de ter dimensões de hatch compacto. Chegou primeiro com câmbio manual de cinco marchas acoplado com motor 1.5 aspirado de 125 cavalos com gasolina e 127 cv com etanol. O torque é de 15,4 kgfm com gasolina e 15,7 kgfm com etanol, sempre a 4.000 rpm. O JAC T40 foi lançado com preço de R$ 56.990 a versão Pack2 e R$ 58.990. na Pack 3.
O modelo vem de série com travamento automático das portas a 15 km/h; aviso de cinto não acoplado (piloto e copiloto); freios com ABS e EBD; BAS – Brake Assist System (assistente para frenagens de pânico); BOS – Brake Overide System (pedal “inteligente” de freio); controle eletrônico de estabilidade (ESP); controle eletrônico de tração (TCS); assistente de partida em rampas (HSA); sistema de monitoramento da pressão dos pneus (TPMS); sensor de estacionamento traseiro; luzes diurnas de LED; retrovisor interno antiofuscante; indicador de troca de marchas; Follow Me Home e abertura interna da tampa do tanque de combustível.
Oferece ainda trava elétrica das 4 portas e da tampa do porta-malas; imobilizador; alarme antifurto; cruise control (controlador de velocidade), acionado por teclas no volante; piloto automático; espelhos retrovisores externos com ajuste elétrico; faróis com regulagem elétrica de altura do facho; faróis com acendimento automático em função da luminosidade (sensor crepuscular); volante revestido em couro; banco do Motorista com ajuste de altura; Isofix; rodas de liga leve de 16”; direção elétrica e comandos de áudio no volante de direção.
Na versão topo de linha, acrescenta JAC Connect Front Camera; câmera de ré e kit multimídia com tela de 8 polegadas. Thiago Ventura/Carro Esporte Clube)
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