Em derrota de Zema, deputados congelam tabela do IPVA 2022 em MG

Aprovação foi uma derrota para o governador Romeu Zema, que tentou barrar na Justiça. Valor do IPVA 2022 em MG terá como base a tabela de 2021

Em Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (15/12/21), o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.278/21, do deputado Bruno Engler (PRTB), que congela a tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados, para fins de cálculo do IPVA 2022 em MG. Os deputados também aprovaram projeto que reconhece ou prorroga o estado de calamidade pública em 13 municípios.

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Ao PL 3.278/21 foi anexado o PL 3.409/21, de autoria do governador, que limitava o reajuste do IPVA ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), gerando um reajuste de, no máximo, 10,67% em relação a 2021. O projeto do deputado Bruno Engler já estava pronto, mas parado. Após o governador enviar seu texto, o presidente da Casa resolveu dar andamento ao de Engler.

Cálculo do IPVA 2022 em MG

O PL 3.278/21 teve como relator o deputado André Quintão (PT) e foi aprovado com o voto favorável de 56 deputados e nenhum contrário ou branco.Os deputados acataram o substitutivo nº 1, em que o relator faz ajustes que, segundo ele, adequam o projeto à técnica legislativa, prevendo, ainda, a forma de tratamento para os veículos que não constem da tabela para o exercício de 2021.

Assim, para fins de cálculo e recolhimento do IPVA 2022 em MG, serão considerados os valores da base de cálculo constantes da tabela prevista para o exercício de 2021.

Caso os valores apurados nessa sitemática sejam maiores do que os averiguados levando em conta a tabela prevista para 2022, a Secretaria de Estado de Fazenda calculará o imposto considerando o menor valor.

ENTENDA:
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No caso dos veículos não constantes na tabela, o cálculo levará em conta os valores do documento fiscal referente à transmissão de propriedade ao consumidor, ou no documento relativo ao desembaraço aduaneiro, devendo a Fazenda, também nesse caso, levar em conta o menor valor.

O deputado ainda considerou que o projeto enviado recentemente pelo governador corrobora a iniciativa parlamentar. “Tendo em vista que são similares, entendemos por acatar a proposta de iniciativa parlamentar, por considerarmos tímida a proposta do governador, frente a um cenário de grande impacto socioeconômico decorrente da pandemia”, conclui o relator.

Deputados criticam Zema

Os deputados criticaram o governador Romeu Zema durante a votação que congelou o IPVA 2022 em MG. Ulysses Gomes (PT) considerou ‘incrível a capacidade do governador de mentir’ e, assim como o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), também citou a fala do governador Romeu Zema quando do envio do PL sobre o IPVA à Casa, de que a matéria tinha como objetivo amenizar os impactos da crise.

“E o que faz o governador? Entra na Justiça para barrar a votação (do projeto). Está enganando mais uma vez a população mineira, é inadmissível o que está acontecendo em Minas Gerais”.

O deputado Bartô (sem partido), por sua vez, disse ser um defensor da redução de impostos, mas criticou o fato de o governador ter enviado um projeto sobre o IPVA semelhante ao de iniciativa parlamentar que já estava pronto para análise do Plenário, conforme lembrou.

Já o deputado Roberto Andrade (Avante) avaliou a votação pontuando que 50% da arrecadação com o IPVA são destinadas aos municípios e que por isso considerava que o projeto do Executivo traria mais equilíbrio ao propor reajuste da tabela de acordo com a inflação. Segundo ele, o congelamento prejudicará as contas das prefeituras.