Dominalog causou prejuízo a caminhoneiro autônomo que ficou com veículo parado 9 dias no pátio da empresa de logística
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Betim que condenou a Dominalog Express Logística Integrada Ltda. a indenizar um caminhoneiro em R$ 115 mil pela falha na aplicação da lei que rege o transporte de carga e R$ 24.983,4 pelo atraso na descarga do caminhão.
Receba notícias no WhatsApp!
Inscreva-se em nosso canal no YouTube
Assine nosso canal no Telegram
O profissional alegou ser transportador autônomo de cargas e obter sua renda exclusivamente da prestação de serviço de frete. Ele argumenta que pactuou diversos contratos de transporte com a Dominalog, que não lhe pagou o vale-pedágio obrigatório referente aos fretes realizados.
Além disso, a companhia atrasou o descarregamento da carga transportada, o que o impediu de trabalhar e auferir renda por todo o tempo em que ficou à disposição da empresa. Segundo o caminhoneiro, ele precisou esperar de 9 de janeiro de 2018 até 18 do mesmo mês para que a contratante providenciasse a descarga do caminhão.
LEIA MAIS:
- Saiba qual é o carro que vai pagar R$ 527 mil de IPVA em 2022!
- Placa preta para carros antigos está de volta, decide Contran
- IPVA 2022 SP fica 22% mais caro: confira tabela e descontos
A empresa transportadora se defendeu sob o argumento de que o vale-pedágio já havia sido pago, pois esse montante estava embutido no valor pago pelo frete.
O juiz Adalberto José Rodrigues Filho, da 1ª Vara Cível de Betim, condenou a empresa, com base na ausência de provas que comprovassem suas alegações. Ele considerou que o profissional conseguiu demonstrar que deu entrada no local de entrega com a carga e só deixou a área nove dias depois.
A Dominalog questionou a sentença. O relator da apelação, desembargador Amorim Siqueira, manteve o entendimento de primeira instância.
O magistrado explicou que a lei que rege o transporte de carga explicita que o valor referente aos pedágios deve estar sempre destacado do valor do frete, o que não aconteceu no caso, e a transportadora não conseguiu comprovar que fez a discriminação.
Além disso, ele ressaltou que a mesma norma estabelece que o caminhoneiro deve esperar até cinco horas para a descarga do caminhão, mas o autor da demanda esperou 216 horas. Uma vez que ele havia recebido o valor referente somente a cinco horas, o motorista fazia jus ao recebimento das 211 restantes. Os desembargadores José Marcos Rodrigues Vieira e Ramom Tácio votaram de acordo com o relator. (Fonte TJMG)
Emprego dos sonhos: salário de R$ 150 mil para passear de Renegade
Drogas e alcoolismo provocam 200 mil mortes no trânsito por ano
