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Receita Federal volta a analisar pedidos de isenção de IPI para PcD
Decreto e Instrução Normativa definem critérios para conceder isenção de IPI para pessoas com deficiência. Saiba quais tipos são aceitos
Após 12 anos, teto de isenção de ICMS para carro PcD é ampliado
Confaz aumenta valor teto de carro para pessoa com deficiência (PcD) em relação à isenção de ICMS. Em Minas também vale para IPVA
Câmara amplia para R$ 200 mil teto de isenção do IPI para carro PcD e táxi
Projeto aprovado aumenta teto de R$ 140 mil para R$ 200 mil e estende isenção do IPI até 2026. Texto ainda precisa passar no Senado
Renault e concessionária vão indenizar cliente PcD que esperou 6 meses para receber Captur
Consumidor vai receber R$ 5 mil após ficar 6 meses na espera de um Captur. Montadora e revenda recorreram, mas TJSP determinou que elas devem indenizar o cliente
Já está valendo: carro PcD até R$ 140 mil tem isenção de IPI; deficientes auditivos ficam de fora
Lei 14.181/2021 determina que Carro PcD fica isento de IPI até R$ 140 mil, mas presidente veta desconto para deficientes auditivos
Carro PcD: Câmara impõe derrota a deficientes e restaura limite para isenção de IPI
Em reviravolta no Congresso, deputados derrubaram emenda do Senado sobre isenção de IPI para carro PcD. Medida Provisória segue para sanção presidencial
Vitória para deficientes: Senado derruba limite de isenção de IPI para carro PcD
Senadores acabaram com limite imposto pelo Governo Federal na compra de carro para deficientes. Medida Provisória sobre IPI para carros PcD precisa ser revisada na Câmara dos Deputados
Carro PcD perde isenção de IPI para zerar PIS e Cofins do diesel e do gás
Governo Federal editou decreto para reduzir impostos do diesel e gás de cozinha e deficiente com carro PcD acima de R$ 70 mil vai pagar a conta. Imposto sobre bancos também foi reajustado para compensar
