Lei 14.071/2020 que altera o Código de Trânsito entra em vigor dia 12 de abril. Entre as diversas mudanças, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ter validade de até 10 anos
Lei que entra em vigor neste ano muda validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e motorista que teve o documento vencido na pandemia poderá ser beneficiado
Prazos para renovação da CNH vencida na pandemia do coronavírus começam a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Contran também divulga novos limites para notificação de...