Lei 14.071/2020 que altera o Código de Trânsito entra em vigor dia 12 de abril. Entre as diversas mudanças, Carteira…
Lei que entra em vigor neste ano muda validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e motorista que teve o…
Prazos para renovação da CNH vencida na pandemia do coronavírus começam a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo…