Decisões na Justiça haviam considerado inconstitucional artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, mas o STF manteve a legalidade do dispositivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do...
Lei 13.546 entra em vigor dia 19 de abril e aumenta multa para quem provoca acidentes sob efeito de álcool para R$ 2.934,70 e estabelece prisão de até oito anos no caso de morte da vítima
