Tag: infração

Fugir do local do acidente é crime de trânsito e motorista pode ser preso, decide STF

Decisões na Justiça haviam considerado inconstitucional artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, mas o STF manteve a legalidade do dispositivo O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do...

Bebeu e matou? Lei agora prevê cadeia de verdade

Lei 13.546 entra em vigor dia 19 de abril e aumenta multa para quem provoca acidentes sob efeito de álcool para R$ 2.934,70 e estabelece prisão de até oito anos no caso de morte da vítima

Multa por avançar o sinal vermelho: como recorrer da autuação?

Motorista recebeu notificação sem foto nem local exato da infração. Como recorrer de multa por avançar o sinal vermelho?
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