Mudança no Artigo 271 do Código de Trânsito já está em vigor e livra o motorista de ter o carro levado pelo guincho. Infrator não escapa da multa e tem prazo para regularizar

Lei 14.181/2021 determina que Carro PcD fica isento de IPI até R$ 140 mil, mas presidente veta desconto para deficientes auditivos

Introdução dos testes em situação de tráfego real vai garantir que o motor calibrado e certificado em laboratório atenda aos limites de emissões também em condições reais de uso Por Miguel Zoca*  Já é...

'Mais relevante que qualquer alteração legislativa é a criação de um melhor aparato para os órgãos integrantes do sistema de fiscalização e agentes', afirma advogado  Por Thiago Ventura O Congresso Brasileiro deve analisar neste...