Transferência de veículo por meio digital já é possível em oito estados

Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) permite a transferência de veículo totalmente online. Serviço está disponível em oito estados brasileiros

A transferência de veículo totalmente digital já está disponível para motoristas de oito estados brasileiros. O serviço foi liberado desde essa quinta-feira (24/3), pelo aplicativo a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com isso, o processo de compra e venda de veículos pode ser feito sem sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, com a assinatura digital do GOV.BR e biometria facial.

A nova funcionalidade de transferência de veículo por meio digital já é possível nos seguintes estados: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Roraima. A tecnologia possibilita a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, permitindo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT (App Store e Google Play), após a autorização do Departamento de Trânsito (Detran) de registro do veículo. A ampliação de estados depende dos Detrans de cada UF.

No processo, vendedor e comprador fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. A transação é segura, exigindo o login com conta “Prata” ou “Ouro” na plataforma GOV.BR – que oferecem mais segurança ao usuário – e biometria facial para a assinatura digital. Depois desta fase, o proprietário só precisa ir ao Detran local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.

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“Com o GOV.BR estamos revolucionando a forma como os cidadãos se relacionam com o governo, trazendo os serviços públicos para a palma da mão dos brasileiros. A Venda Digital é mais uma facilidade para a população e reforça nosso compromisso de combater a burocracia e modernizar o Estado”, ressalta o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “Com mais essa conquista da transformação digital, o cidadão não precisa mais de cartório”, comemora.

Como fazer a Transferência de veículo digital?

A facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021 – data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e. Para que os proprietários possam utilizar a nova funcionalidade, os Detrans estaduais precisam aderir ao sistema. O que era um processo que demorava dias e, agora, acontece em instantes.

1. Comprador e vendedor devem acessar o Carteira Digital de Trânsito: vendedor do veículo vai registrar a intenção de venda, preencher informações sobre o veículo, informar o CPF do comprador e assinar digitalmente
2. Comprador receberá a notificação do vendedor e repetirá o processo
3. A autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal;
4. Depois, comprador deverá levar o veículo para a vistoria no departamento de trânsito para efetivar a transferência.
5. Pelo mesmo app, o vendedor deve fazer a Comunicação de Venda do veículo.

Para realizar a assinatura eletrônica, o vendedor e o comprador devem ter conta Prata ou Ouro na plataforma GOV.BR, pois garantem maior segurança para o cidadão. O nível Prata é obtido quando o usuário faz o reconhecimento facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou valida seus dados via internet banking de um banco credenciado.

Já o nível Ouro é alcançado quando a pessoa faz o reconhecimento facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral ou realiza a validação dos seus dados com certificado digital compatível com o ICP-Brasil.

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