Carro PcD perde isenção de IPI para zerar PIS e Cofins do diesel e do gás

Governo Federal editou decreto para reduzir impostos do diesel e gás de cozinha e deficiente com carro PcD acima de R$ 70 mil vai pagar a conta. Imposto sobre bancos também foi reajustado para compensar

O presidente da República editou na noite dessa segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A redução do preço do diesel é uma das pautas dos caminhoneiros, que estão ensaiando uma greve nacional. Em Minas, os tanqueiros paralisaram as atividades na última sexta (26/02).

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Para compensar os descontos, o governo emitiu Medida Provisória que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PcD) e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho. Essa medida já havia sido ventilada em janeiro, conforme contamos aqui.

Fim do desconto Carro PcD

No caso do carro PcD, agora há um limite na isenção do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), igual ao que ocorre com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual. De acordo com a lei em vigor, para o ICMS, a isenção só é válida para carros PcD até R$ 70 mil. Já o IPI não tinha limite de valor. Assim como a ‘indústria da multa’, o governo afirma que há uma “indústria dos PcD”, capaz de burlar as regras para garantir a compra de carros mais caros com o benefício.

Agora, somente veículos até R$ 70 mil vão gozar do desconto de IPI para deficientes. Na prática, devido ao aumento no preço dos carros, o público PcD ficará restrito nas opções de compra. Além disso, não é financeiramente viável para as montadoras oferecerem versões tão mais baratas de seus modelos, em especial os SUVs.

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Na soma dos incentivos, um carro PcD pode ter desconto de 20% a 30% no preço de tabela, dependendo do modelo e da categoria. Segundo a Anfavea, a venda de carros para deficientes representa 8% do total de veículos vendidos no Brasil. Além do IPI e ICMS, o público PcD pode também ser isento de IOF.

Cerca de 25% dos brasileiros podem se enquadrar em algum tipo de deficiência e conseguir o desconto. São mais de 70 doenças e deficiência aceitas para comprar um carro PcD. E não é de hoje que governos, tanto federal como estaduais, tentam conter esse desconto. Neste ano, São Paulo tentou restringir a isenção de IPVA somente para carros PcD com algum tipo de adaptação. A Justiça suspendeu a lei paulista.

Desconto no diesel

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.  (Fonte: Agência Brasil e Redação)

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