Deputados aprovam redução do IPVA para locadoras em MG

IPVA para locadoras vai cair de 4% para apenas 1% na hora da venda. Governo Zema diz que medida vai incentivar empregos; oposição aponta renúncia fiscal em favor de locadoras

Deputados estaduais em Minas Gerais aprovaram, em segundo turno, um projeto de lei que busca reduzir a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cobrado às locadoras de veículos no momento da revenda dos automóveis. Atualmente, é devido o IPVA para locadoras da diferença na revenda. O projeto segue para a aprovação do governador Romeu Zema (Novo).

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A proposta discutida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) busca diminuir a alíquota do IPVA para as locadoras, reduzindo-a de 4% para 1% quando ocorrer a venda dos veículos pertencentes às empresas.

O IPVA é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. Em Minas Gerais, a alíquota padrão para esse tributo é de 4%. No entanto, há 20 anos, as locadoras de veículos têm a prerrogativa de pagar apenas 1% de alíquota. Em 2017, o então governador Fernando Pimentel (PT), implementou uma lei que obrigava as locadoras a pagarem a alíquota total de 4% sobre os veículos vendidos. Esse pagamento adicional é conhecido como IPVA complementar e é proporcional aos meses de setembro a dezembro do ano da transação.

IPVA para locadoras

O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 2 ao vencido (texto aprovado com modificações em 1º turno), apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. A matéria reduz o IPVA para locadoras sediadas em Minas Gerais cobrado sobre veículos vendidos.

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O texto estabelece também que as locadoras não precisarão pagar a complementação do IPVA em relação à alíquota padrão de 4% cobrada dos contribuintes em geral quando seus veículos são transferidos a uma subsidiária para revenda.

Deputados da base do governo encaminharam a votação em defesa do projeto. Segundo eles, a isenção tributária seria fundamental para manter em Minas Gerais 12 mil empregos diretos no setor de locação de carros.

Já o benefício tributário para as locadoras de veículos foi combatido por deputados da oposição. Eles questionaram que o governador quer aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê duras restrições de gastos no Estado, sob o argumento de dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, busca conceder benefícios que podem chegar a R$ 1,5 bilhão para as locadoras de automóveis.