Senado promulgou resolução que garante isenção de IPVA para moto até 170 cilindradas. Mas texto deixa margem para que contribuinte não usufrua do benefício
Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.
A resolução publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.
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De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.
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Os modelos até 170 cilindradas são as mais usadas por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.
O texto já em vigor é do tipo “autorizativo” e não obrigatório. Com isso, os estados podem não oferecer a possibilidade de isenção de IPVA. OU SEJA, a medida benéfica para os motociclistas, pode na verdade se configurar em uma “pegadadinha”, especialmente em ano eleitoral…
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