Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou resoluções que suspendia prazos. Motorista de São Paulo, AL e DF precisa ficar atento para renovar CNH e recorrer de multa
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reestabeceu prazos para renovar CNH e fazer a transferência de veículos para motoristas de São Paulo, Alagoas e Distrito Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (09) através das deliberações 242, 244 e 245. Vários serviços e procedimentos foram suspensos devido a pandemia da Covid-19, mas agora serão novamente cobrados. CONFIRA TABELA COMPLETA NESTA MATÉRIA!
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Entre os serviços de trânsito que voltam a ter prazos e podem até mesmo render multa, os motoristas devem ficar atentos para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), realizar a transferência de propriedade de veículo e o emplacamento de carro zero quilômetro, dentre outros.
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Os novos prazos variam a cada unidade da federação. Devido decisão do Contran, agora o motorista que teve sua carteira ade habilitação vencida em 2020 deverá renová-la até dezembro de 2021, de acordo com mês e vencimento. Em São Paulo, por exemplo, o prazo para renovar CNH vencida entre março e abril de 2020 vai até 30 de dezembro de 2021. Caso o motorista não realize o procedimento, está sujeito à multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário, caso seja flagrado dirigindo.
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Já o motorista que teve a Carteira Nacional de Habilitação vencida em 2021 tem prazos mais elástico para regularizar e, em alguns casos, poderá fazer o procedimento até dezembro do próximo ano. O Contran estabeleceu uma tabela (veja ao fim da matéria) baseada no mês de vencimento da CNH ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Por exemplo quem teve a CNH vencida em outubro de 2021, tem até 30 de setembro de 2022 para regularizar o documento.
Para fins de fiscalização, as medidas têm aplicação em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Ou seja, se um motorista com CNH registrada nesses três estados for flagrado dirigindo com a CNH vencida após o prazo será multado, mesmo que esteja em estado em que os prazos não tenham sido restabelecidos.
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Março e abril de 2020 | até 30 de dezembro de 2021 |
| Maio e junho de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Julho e agosto de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
| Setembro e outubro de 2020 | até 31 de março de 2022 |
| Novembro e dezembro de 2020 | até 30 de abril de 2022 |
| Janeiro e fevereiro de 2021 | até 31 de maio de 2022 |
| Março e abril de 2021 | até 30 de junho de 2022 |
| Maio e junho de 2021 | até 31 de julho de 2022 |
| Julho e agosto de 2021 | até 31 de agosto de 2022 |
| Setembro e outubro de 2021 | até 30 de setembro de 2022 |
| Novembro e dezembro de 2021 | até 31 de outubro de 2022 |
| Janeiro e fevereiro de 2022 | até 30 de novembro de 2022 |
| Março e abril de 2022 | até 31 de dezembro de 2022 |
| Maio de 2022 | até 31 de janeiro de 2023 |
| Junho de 2022 | até 28 de fevereiro de 2023 |
| Julho de 2022 | até 31 de março de 2023 |
| Agosto de 2022 | até 30 de abril de 2023 |
| Setembro de 2022 | até 31 de maio de 2023 |
| Outubro de 2022 | até 30 de junho de 2023 |
| Novembro de 2022 | até 31 de julho de 2023 |
| Dezembro de 2022 | até 31 de agosto de 2023 |
RONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Março, abril e maio de 2020 | até 31 de dezembro de 2021 |
| Junho, julho e agosto de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
| Janeiro e fevereiro e março de 2021 | até 31 de março 2022 |
| Abril de 2021 | até 30 de abril 2022 |
| Maio de 2021 | até 31 de maio 2022 |
| Junho de 2021 | até 30 de junho 2022 |
| Julho de 2021 | até 31 de julho 2022 |
| Agosto de 2021 | até 31 de agosto 2022 |
| Setembro de 2021 | até 30 de setembro 2022 |
| Outubro de 2021 | até 31 de outubro 2022 |
| Novembro de 2021 | até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro 2022 |
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Março e abril de 2020 | até 31 de dezembro de 2021 |
| Maio e junho de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Julho e agosto de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
| Setembro e outubro de 2020 | até 31 de março de 2022 |
| Novembro e dezembro de 2020 | até 30 de abril de 2022 |
| Janeiro e fevereiro de 2021 | até 31 de maio de 2022 |
| Março e abril de 2021 | até 30 de junho de 2022 |
| Maio e junho de 2021 | até 31 de julho de 2022 |
| Julho e agosto de 2021 | até 31 de agosto de 2022 |
| Setembro e outubro de 2021 | até 30 de setembro de 2022 |
| Novembro e dezembro de 2021 | até 31 de outubro de 2022 |
| Janeiro e fevereiro de 2022 | até 30 de novembro de 2022 |
| Março e abril de 2022 | até 31 de dezembro de 2022 |
| Maio e junho de 2022 | até 31 de janeiro de 2023 |
| Julho e agosto de 2022 | até 28 de fevereiro de 2023 |
| Setembro e outubro de 2022 | até 31 de março de 2023 |
| Novembro e dezembro de 2022 | até 30 de abril de 2023 |
Além dos prazos restabelecidos em São Paulo, Alagoas e Distrito Federal, vários outros estados já fizeram o mesmo procedimento. Entre eles, estão Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Ceará, Amazonas Espírito Santo, Sergipe e Rio Grande do Sul, estados que já havia suspendido prazos. Além deles, Minas Gerais, Roraima e Santa Catarina não haviam interrompido as exigências, mesmo com o agravamento da doença e recorde no número de mortes.
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Fevereiro de 2020 | até 31 de agosto de 2021 |
| Março, abril e maio de 2020 | até 30 de setembro de 2021 |
| Junho, julho e agosto de 2020 | até 31 de outubro de 2021 |
| Setembro e outubro de 2020 | até 30 de novembro de 2021 |
| Novembro e dezembro de 2020 | até 31 de dezembro de 2021 |
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Janeiro de 2021 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Fevereiro de 2021 | até 28 de fevereiro 2022 |
| Março de 2021 | até 31 de março 2022 |
| Abril de 2021 | até 30 de abril 2022 |
| Maio de 2021 | até 31 de maio 2022 |
| Junho de 2021 | até 30 de junho 2022 |
| Julho de 2021 | até 31 de julho 2022 |
| Agosto de 2021 | até 31 de agosto 2022 |
| Setembro de 2021 | até 30 de setembro 2022 |
| Outubro de 2021 | até 31 de outubro 2022 |
| Novembro de 2021 | até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro 2022 |
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Março e abril de 2020 | até 31 de agosto de 2021 |
| Maio, junho e julho de 2020 | até 30 de setembro de 2021 |
| Agosto, setembro e outubro de 2020 | até 31 de outubro de 2021 |
| Novembro de 2020 | até 30 de novembro de 2021 |
| Dezembro de 2020 | até 31 de dezembro de 2021 |
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Janeiro de 2021 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Fevereiro de 2021 | até 28 de fevereiro 2022 |
| Março de 2021 | até 31 de março 2022 |
| Abril de 2021 | até 30 de abril 2022 |
| Maio de 2021 | até 31 de maio 2022 |
| Junho de 2021 | até 30 de junho 2022 |
| Julho de 2021 | até 31 de julho 2022 |
| Agosto de 2021 | até 31 de agosto 2022 |
| Setembro de 2021 | até 30 de setembro 2022 |
| Outubro de 2021 | até 31 de outubro 2022 |
| Novembro de 2021 | até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro 2022 |
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Março, abril e maio de 2020 | até 30 de setembro de 2021 |
| Junho, julho e agosto de 2020 | até 31 de outubro de 2021 |
| Setembro e outubro de 2020 | até 30 de novembro de 2021 |
| Novembro e dezembro de 2020 | até 31 de dezembro de 2021 |
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Janeiro de 2021 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Fevereiro de 2021 | até 28 de fevereiro 2022 |
| Março de 2021 | até 31 de março 2022 |
| Abril de 2021 | até 30 de abril 2022 |
| Maio de 2021 | até 31 de maio 2022 |
| Junho de 2021 | até 30 de junho 2022 |
| Julho de 2021 | até 31 de julho 2022 |
| Agosto de 2021 | até 31 de agosto 2022 |
| Setembro de 2021 | até 30 de setembro 2022 |
| Outubro de 2021 | até 31 de outubro 2022 |
| Novembro de 2021 | até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro 2022 |
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Fevereiro, março e abril de 2020 | até 31 de agosto de 2021 |
| Maio, junho e julho de 2020 | até 30 de setembro de 2021 |
| Agosto, setembro e outubro de 2020 | até 31 de outubro de 2021 |
| Novembro de 2020 | até 30 de novembro de 2021 |
| Dezembro de 2020 | até 31 de dezembro de 2021 |
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Janeiro de 2021 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Fevereiro de 2021 | até 28 de fevereiro 2022 |
| Março de 2021 | até 31 de março 2022 |
| Abril de 2021 | até 30 de abril 2022 |
| Maio de 2021 | até 31 de maio 2022 |
| Junho de 2021 | até 30 de junho 2022 |
| Julho de 2021 | até 31 de julho 2022 |
| Agosto de 2021 | até 31 de agosto 2022 |
| Setembro de 2021 | até 30 de setembro 2022 |
| Outubro de 2021 | até 31 de outubro 2022 |
| Novembro de 2021 | até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro 2022 |
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 230, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Bahia)
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 231, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Mato Grosso do Sul)
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 232, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Goiás)
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 233, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Rio Grande do Norte)
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