Nova alíquota do ICMS da gasolina e diesel entra em vigor a partir de 2024. Comsefaz afirma que reajuste segue lei aprovada pelo Congresso
O próximo 2024 começará com má notícia para quem utiliza veículo a combustão. É que o Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), órgão que reúne secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. O Comsefaz aprovou aumento de 12,5% nas alíquotas referentes à gasolina, diesel e gás de cozinha. A nova alíquota do ICMS entra em vigor dia 1º de fevereiro de 2024.
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De acordo com essa medida, o ICMS sobre a gasolina subirá de R$ 1,22 para R$ 1,3721 por litro. No caso do diesel, a alíquota passará de R$ 0,9456 para R$ 1,0635 por litro, e o gás de cozinha terá sua alíquota aumentada de R$ 1,2571 para R$ 1,4139 por quilo.
A medida está em de acordo com o novo marco de tributação de combustíveis aprovado pelo Congresso Nacional na LC 201, de 2023, que afastou algumas inconstitucionalidades das LC 192/2022 e LC 194/2022. Os convênios foram publicados na edição de 26 de outubro de 2023 do Diário Oficial da União.
Explicação
O Comsefaz fez o reajuste segundo atualização pelo IPCA. O orgão diz que o valor do reajuste segue os parâmetros estabelecidos pela Lei. As novas alíquotas seguirão em vigor até o final do exercício financeiro seguinte (2024), independente de outros aumentos que possam ocorrer s no período.
Essa mudança nas alíquotas representa um acréscimo significativo nos impostos sobre combustíveis. A população certamente sentirá esse impacto em seus gastos diários. Isso porque, os preços já elevados dos combustíveis podem subir ainda mais com esse aumento nas alíquotas do ICMS.
Os governos estaduais e o Distrito Federal alegam que essa decisão é necessária para atender às demandas financeiras e orçamentárias. O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados a alteração na alíquota do ICMS impacta diretamente suas receitas.
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