Projeto para regulamentar trabalho por apps chega ao Congresso em setembro

Governo pode sugerir modelo de contrato híbrido de trabalho em apps, como Uber e 99. Projeto deve ser enviado em até dois meses

O governo pretende enviar ao Congresso Nacional, no próximo mês de setembro, um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos (apps). A informação foi dada ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista ao Estadão. O projeto, negociado com as empresas do setor, incluirá a definição de remuneração para os trabalhadores das plataformas, baseada no salário mínimo atual, além de regras de proteção social e jornada de trabalho.

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Os pontos têm sido discutidos no grupo tripartite formado em junho para tratar da regulação dos apps. A mesa de negociação conta com representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas de serviços. Marinho demonstrou otimismo com o progresso das conversas.

O ministro também mencionou a possibilidade de um modelo híbrido de contratos entre os trabalhadores e as plataformas. “Ainda estamos discutindo isso. É possível que haja um ‘modelo misto’, incluindo trabalhadores autônomos, mas o importante é garantir proteção e valorizar a remuneração”, ressaltou.

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Uber e 99 são os principais apps que operam no Brasil, além de outros como inDriver e Lady Driver. A atuação dessas empresas também levanta questões sobre regulamentação, concorrência e direitos trabalhistas. O governo brasileiro tem buscado formas de regulamentar o setor, estabelecendo regras para garantir a segurança dos passageiros e a remuneração justa dos motoristas.

Apesar das controvérsias, os aplicativos de transporte continuam sendo uma opção popular e conveniente para os usuários. A concorrência acirrada entre as empresas tem levado a melhorias nos serviços oferecidos, resultando em benefícios ao usuário.