Imposto não terá aumento em Minas e tabela do IPVA 2022 prevê pagamento a partir de março. Governo concede 3% para pagamento à vista
Após sancionar a lei que prevê que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2022 MG) não terá reajuste, o governador do estado, Romeu Zema (Novo) anunciou mudanças no pagamento. Agora a tabela do IPVA 2022 começa em março e não em janeiro como é de costume.
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A medida foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (30/12), na Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021. Segundo o governo, o vencimento do imposto ocorrerá nos meses de março, abril e maio. A extensão do prazo para início de pagamento é uma forma de aliviar o bolso do contribuinte no início do ano.
CONFIRA: IPVA 2022: entra em vigor lei que congela o imposto em MG
Em março, o proprietário poderá optar por pagar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela, quitando as parcelas seguintes em abril e maio. Permanece em vigor o desconto extra de 3% do programa “Bom Pagador”, para quem pagou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020.
Como a base da tabela de 2021 são os valores apurados em 2020, os veículos novos adquiridos em 2021 terão o imposto cobrado sobre o valor de nota fiscal da aquisição.
No momento, a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) está iniciando as providências para o lançamento do imposto. Posteriormente, todos os detalhes acerca do IPVA 2022 serão divulgados e disponibilizados no site da SEF/MG.
Tabela do IPVA e briga política
O caminho até chegar à promulgação da lei que congela o imposto foi bem polêmico. O projeto de Engler foi aprovado em comissão, mas ficou parado até dezembro, quando começou um embate entre Romeu Zema (Novo) e o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Agostinho Patrus (PV). O governador enviou um projeto que aplicava reajuste do IPVA 2022 em MG baseado na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, os proprietários de veículos deveriam pagar 10,6% – menos da metade dos 22.5% de aumento médio da Tabela Fipe.
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Agostinho Patrus (PV) resolveu então apressar a aprovação do projeto do deputado Bruno Engler e derrubar a proposta de Zema. Para isso, foi aprovado um regime de urgência que facilitou a tramitação dos projetos. A base do governo tentou, mas não conseguiu segurar. O projeto foi votado em um único dia e recebeu 56 votos favoráveis e nenhum contrário ou em branco.
Destinação do IPVA 2022 MG
Do valor total apurado com o IPVA 2022 MG, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
