Governo pretende voltar a cobrar Seguro DPVAT em 2024

Governo Federal estuda novo modelo de Seguro DPVAT, após escâandalo da Seguradora Líder. Valor para manter isenção está perto do fim

O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Autônomos de Vias Terrestres (DPVAT) poderá ser reformulado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e voltar a ser cobrado dos motoristas a partir de 2024. A ideia é promover uma nova arquitetura para esse seguro, que é considerado extremamente relevante.

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Essa informação foi revelada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. A proposta é criar um novo modelo para o Seguro DPVAT, que não é cobrado desde 2020.

“Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso”, disse o secretário durante evento empresarial na semana passada.

Até o ano de 2019, o DPVAT era cobrado no momento do licenciamento dos veículos, porém no ano seguinte, o governo federal decidiu isentar os motoristas da cobrança anual. Isso aconteceu por suspeitas de irregularidades na Seguradora Líder, consórcio que administrava a cobrança. Como alternativa, foi constituído um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio.

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O fundo passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal. Como o valor recolhido era superior às despesas, os motoristas ficaram esse tempo todo sem pagar o prêmio. A cobertura segue para cobrir despesas médicas, suplementares, além de indenizações em casos de invalidez permanente e morte decorrentes de acidentes de trânsito. O valor máximo é de R$ 13.500.