Condutores de Minas Gerais agora podem fazer a notificação de real infrator pelo App CDT. Saiba como transferir multas
O aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT) agora oferece uma novidade para os motoristas de Minas Gerais: a transferência on-line de multas para o real infrator. Esse recurso, já presente em outros seis estados, permite que o proprietário do veículo registrado em Minas Gerais indique, por meio do aplicativo da CDT, quem estava conduzindo o veículo no momento da infração, ou seja possibilita transferir multas online.
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O nome oficial do serviço é Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI), que exigia preenchimento e entrega pessoal a um órgão do Detran-MG ou conveniado. Mas agora ficará mais fácil!
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) destaca que a intenção é expandir essa ferramenta para todos os estados e municípios do Brasil por meio da CDT, que busca oferecer serviços essenciais aos cidadãos. Até o momento, o Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Alagoas já contam com essa funcionalidade.
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Como transferir a multa online:
- O proprietário do veículo deve acessar a CDT e indicar o nome e o CPF do condutor no momento da infração.
- O prazo para essa indicação é de 30 dias a partir da data da notificação da infração.
- A pessoa indicada não pode estar registrada como “falecida”.
- O real condutor receberá uma comunicação e precisará confirmar sua responsabilidade pela infração.
- A partir dessa confirmação, cabe ao verdadeiro condutor arcar com os custos da multa e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) decorrentes da penalidade.
- O processo pode ser realizado totalmente on-line, sem a necessidade de comparecer a unidades físicas dos órgãos de trânsito.
- Esse serviço está disponível apenas para pessoas físicas, e tanto o proprietário do veículo quanto o condutor indicado devem possuir CNH digital, além de conta no portal de serviços do governo de nível ouro ou prata.
O app CDT já oferece diversos serviços para facilitar a vida dos usuários, como o Sistema de Notificação Eletrônica, que possibilita o pagamento antecipado de multas com desconto de até 40%. Além disso, novos serviços estão em vias de implementação, como a emissão de autorização de transferência de veículo por meio eletrônico e a emissão de credencial de estacionamento para maiores de 60 anos.
A ferramenta que permite a indicação on-line do real condutor foi desenvolvida pelo Serpro, empresa de tecnologia da informação do Governo Federal. Essa funcionalidade é um grande marco na estratégia de transformação e inclusão digital do país, simplificando o acesso ao serviço de indicação do real infrator de maneira segura e conveniente.
