Não leve multa: CNH vencida volta a ter prazo de 30 dias para renovação

CNH vencida teve prazo de renovação ampliado durante a pandemia. Desde 2 de janeiro de 2023, carteira de habilitação volta a ter o prazo previsto no Código de Trânsito

Devido à pandemia, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estendeu o período para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo mesmo com o documento vencido. Porém, a partir de segunda-feira (2), a resolução 983 do Contran voltou a aplicar os prazos originais.

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Com a volta dos prazos originais, os motoristas que possuem a CNH vencida a partir de 1º de janeiro de 2023, terão apenas 30 dias para renovar o documento. Isso é o que já estava previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A medida havia sido criada pelo Contran com o objetivo de diminuir as filas e aglomerações nos postos de atendimentos durante a pandemia. Assim, os motoristas poderiam regularizar seus documentos em até 8 meses sem serem multados.

É importante destacar que os motoristas cujos documentos venceram entre maio e dezembro de 2022 ainda poderão se beneficiar dos 8 meses adicionais de prazo. Como essa decisão é estadual, em algumas UFs o prazo já era de 30 dias desde o ano passado. Confira o cronograma abaixo para maiores detalhes.

Prazos de renovação da CNH vencida em 2022

Não existe multa para quem perde o prazo para renovar a CNH. Porém, dirigir com a CNH vencida é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se pego em uma blitz, o motorista pode receber uma multa de R$293,47 e sete pontos na habilitação.

Desde a lei 14.071, a CNH tem validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, cinco anos para habilitados entre 50 e 69 anos e três anos para condutores com mais de 70 anos.

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Como renovar a CNH?

A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é feita nos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). O processo é geralmente semelhante independentemente do local, mas é recomendável verificar com o órgão de trânsito local para obter informações precisas sobre os requisitos e procedimentos específicos.

De maneira geral, os passos para renovar a CNH são:

1. Verificar a data de vencimento da CNH
2. Comparecer ao órgão de trânsito ou agendar pela internet com documentos pessoais válidos, como RG e CPF
3. Realizar exames médicos e psicológicos, se necessário
4. Pagar as taxas e encargos
5. Aguardar a emissão do novo documento

Alguns estados possuem programas de renovação on-line. Em Minas Gerais, por exemplo, a solicitação é feita pela internet. Basta preencher formulário no site do Detran-MG e pagar uma taxa de R$ 120,89. O sistema encaminha o condutor para uma clínica médica credenciada. No local, ele terá que pagar outros R$ 169,28, taxa que vai aumentar para R$ R$200,20 a partir de fevereiro.

Após ser aprovado no exame, o motorista receberá a nova CNH no endereço cadastrado. O carteiro fará três tentativas de entrega, e caso não seja atendido, a CNH ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do condutor por 20 dias.

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