VÍDEO: agente de trânsito pode aplicar multa por videomonitoramento?

Resolução 909 do Contran permite a multa por videomonitoramento. Mas existem regras que devem ser seguidas. Conheça mais sobre esse polêmico dispositivo

Multa por videomonitoramento é legal? O motorista pode ser autuado à distância? Esse é um assunto polêmico, que voltou à discussão devido a Resolução 909 do Contran

Leia também:

•  Câmera veicular flagra batida entre Uber e BMW em BH, assista
• BH ganha novos radares que multam parada na faixa de pedestre; veja lista
• O texto, em si, não é novidade, contudo ele consolida outras duas resoluções que tratavam do mesmo tema. A multa por videomonitoramento é um assunto polêmico, sobretudo por ser exercida pela tecnologia e sem a presença física da autoridade de trânsito, o que daria fé pública ao flagrante do delito. Muitos motoristas, inclusive acreditam que esse tipo de procedimento é proibido.
• Inclusive, o termo correto é autuação, que posteriormente pode ser convertida em multa, perda de pontos e outras medidas administrativas. O assunto já foi parar na Justiça: uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) tenta barrar esse dispositivo. Uma decisão deve sair a respeito por ordem do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

LEIA TAMBÉM:
Motorista sem exame toxicológico pode levar multa de R$ 1,4 mil a partir de 1° de julho
CNH vencida? Saiba como renovar a carteira de motorista e o valor a ser pago
IPVA deve ser pago no estado em que o veículo circula, decide STF
Mecânica para mulheres: aprenda conceitos básicos e saiba se virar quando precisar!