Motofrete não precisará de placa vermelha, decide Câmara

Projeto libera motoboy e motofrete de registro no Detran do veículo. Motos poderão ter placas particulares e não comerciais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 4247/21, que permite a atividade de motofrete independentemente da categoria de registro do veículo. A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que passe pelo Plenário da Câmara.

Atualmente, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias só podem circular com autorização do órgão trânsito dos estados ou do Distrito Federal e mediante registro como veículo da categoria de aluguel.

Siga o Instagram do Carro Esporte Clube
Inscreva-se em nosso canal no YouTube
Assine nosso canal no Telegram

Relator no colegiado, o deputado Nicoletti (União-RR) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria. “Isso aqui é para desburocratizar, não interfere em nada com a questão da segurança do veículo. Todos os requisitos de segurança da motocicleta serão preservados, serão verificados pelo órgão executivo de trânsito dos estados”, declarou.

LEIA:
Dono protesta com Volvo XC40 queimado na porta da concessionária
GWM Haval H6 vende mais que Corolla Cross em maio
VÍDEO | Nissan Sentra 2023 Exclusive ganha pelo design e conforto
Jeep Renegade é investigado pelo MP por grave defeito
Novo carro popular: Governo reduz imposto para modelos até R$ 120 mil

Segundo ele, a medida reduz custos e evita procedimentos burocráticos para os trabalhadores motociclistas. “O que se pretende aqui é tirar a taxa, tirar a burocracia, porque os motoboys já sofrem muito com isso. São milhares e milhares de pessoas que vieram a ter essa profissão regulamentada, muitas das vezes durante a pandemia, e agora estão podendo ter uma desburocratização e melhorar a sua qualidade de vida”, afirmou.

Para o autor do projeto, deputado Gilson Marques (Novo-SC), a atual exigência impõe burocracia e não contribui para a ordem no trânsito.