Lei que entra em vigor neste ano muda validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e motorista que teve o documento vencido na pandemia poderá ser beneficiado com prazo maior
Thiago Ventura
A pandemia do novo coronavírus trouxe grande impacto econômico e social no Brasil e acabou interferindo no atendimento de quem precisava renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência do documento atualizado chegou a ser suspensa, mas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a resolução 782/2020 e estabeleceu novos prazos para renovar a carteira de habilitação vencida em 2020.
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Com isso, surgiu uma situação que permitirá quem tem a CNH vencida passar de ‘devedor’ a portador de um documento com validade de até 10 anos! Exatamente. Neste artigo e no vídeo que acompanha o texto eu explico como fazer o procedimento.
Essa brecha acontece devido ao novo prazo estabelecido pelo Contran para renovar a CNH vencida na pandemia. O motorista que deveria ter renovado o documento em janeiro de 2020, por exemplo, agora tem entre 1º e 31º de janeiro de 2021 para renovar a CNH. Já o condutor que deveria ter renovado a habilitação em junho do no passado, tem até junho deste 2021 para fazer o procedimento (confira a tabela completa no final do texto).
Esse prazo-extra permitirá que esses motoristas se enquadrem na nova legislação de trânsito estabelecida pela Lei 14.071/2020, sancionada pelo presidente da República em 13 de outubro de 2020. O texto alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre eles o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Pelo novo CTB, agora motoristas até 50 anos têm carteira de habilitação com validade de até 10 anos. Condutores entre 50 e 70 possuem CNH com validade de cinco anos. Já os idosos acima de 70 anos precisam renovar a CNH a cada três anos.
A Lei 11.071/2020 entra em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), exatamente no dia 11 de abril de 2021. Dessa forma, quem deveria ter renovado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em maio de 2020, por exemplo, com novo prazo de maio de 2021, vai se enquadrar na nova lei e poderá ter a habilitação com validade de 10 anos.
Multa por não renovar a CNH
O artigo (art.) 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece como infração gravíssima quem dirige o veículo com a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias. Nestes casos, o motorista recebe um multa de R$ 293,47 e perde sete (7) pontos sem seu prontuário. Como medida administrativa, o CNH vencida é recolhida pela autoridade de trânsito e o veículo fica retido até a chegada de um condutor habilitado.
Como já era estabelecido pela legislação de trânsito, o motorista tem prazo de 30 dias para utilizar a CNH após o vencimento, mas o ideal é que ele se preocupe em fazer isso com antecedência. No caso do condutor que tenha interesse em se enquadrar na nova atualização feita pela Lei 11.071/2020, ele pode aguardar a entrada em vigor, desde que utilize o veículo. A infração é por contar de dirigir com documento vencido, não pelo atraso.
De acordo com o CTB, a validade da carteira coincide com a validade do exame de aptidão física e mental, a partir de abril com prazo de 10, sete ou cinco anos. Uma novidade incluída pela Lei 11.071/2020 é que o examinador, caso note indícios de deficiência física ou mental que possam diminuir a capacidade para conduzir o veículo, poderá propor a validade menor do que diz o código. 2º deste artigo poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador.
Saiba como Renovar a CNH?
São Paulo
Para motoristas de São Paulo, o caminho é entrar nesse link do Detran/SP para efetuar a renovação simplificada da CNH. No momento, devido a pandemia, não haverá impressão da CNH em papel: o condutor poderá exibir a versão digital para download no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. O Exame médico (aptidão física e mental) a ser pago na clínica é de R$ 91,11. A taxa de missão da CNH é de R$ 56,56 com mais o custo de envio pelo correio (R$ 11,00).
Rio de Janeiro
O Detran.RJ está retomando o atendimento presencial de alguns serviços. Os motoristas cariocas que tiveram a CNH vencida até 19/02/2020 podem agendar atendimento nas unidades do Rio Poupa Tempo de Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias.
Não vá direto! O agendamento deve ser realizado no site ou pelo teleatendimento (21 3460-4040 /4041). O atendimento será das 10h às 16h. Importante frisar que habilitações e PPDs vencidas de 19 de fevereiro de 2020 para cá estão com a validade prorrogada.
A taxa para renovação de CNH no RJ é de R$ 150,34. Idosos acima de 65 anos são isentos. Além disso, é preciso pagar pelo exame, diretamente ao médico ou clínica conveniados.
Minas Gerais
Para condutores de Minas Gerais, a renovação da CNH é on-line, não sendo preciso ir ao Detran-MG, salvo, quando houver restrição e o sistema indicar para comparecer nas unidades de atendimento. Para renovar a CNH basta fazer atendimento pelo site.
Em Minas Gerais, o valor para renovar o documento de Habilitação é R$ 89,08. Além disso, é preciso pagar pelo exame médico: R$169,28.
Paraná
Motoristas paranaenses podem fazer o pedido de renovação pelo site do Detran/PR. Basta clicar nesse link e seguir o passo a passo.
No Paraná a taxa para emissão da CNH, seja primeira ou segunda via no caso de renovação é de R$ 85,70. O valor do exame é de R$ 65,75. Assim, para renovar a CNH, o paranaense paga R$ 151,45.
Rio Grande do Sul
Condutores gaúchos precisam seguir o procedimento padrão presencial. Olha o passo a passo segundo o Detran/RS:
- Comparecer a um CFC (Centro de Formação de Condutores) do seu município de residência ou domicílio;
- Apresentar a documentação necessária;
- Obter a guia GAD-E para pagamento das taxas;
- Efetuar o pagamento dos valores em qualquer dos bancos conveniados;
- Realizar o exame de aptidão física e mental (exame médico) e a avaliação psicológica (caso exerça ou pretenda exercer atividade remunerada);
- Aguardar a chegada do novo documento para retirada no CFC.
Ainda conforme o Detran/RS, condutores habilitados nas categorias C, D ou E deverão realizar previamente exame toxicológico na rede de laboratórios credenciada pelo Denatran.
No Rio Grande do Sul, a Taxa de renovação de CNH é R$ 101,49. Além disso, o motorista precisa pagar R$ 57,59 pela ‘Taxa de expedição do documento de habilitação’. O exame de aptidão física e mental custa R$ 57,59 e, caso necessário, a Avaliação psicológica (se necessário): R$ 73,59. Ou seja, para renovar a CNH é preciso pagar, no mínimo R$ 216 para ter o novo documento.
Bahia
Motoristas baianos que precisam da renovação de CNH podem procurar alguns postos que retomaram o atendimento. O serviço é oferecido pelo SAC Digital. O valor para renovar a CNH na Bahia é de R$ 171,98, além dos R$ 138 pagos à clínica credenciada pelo Detran. Para renovar, o cidadão deve clicar aqui.
Santa Catarina
Em Santa Catarina é possível realizar o serviço através do Detran Digital, clique aqui. O motorista catarinense que precisa da emissão da Carteira Nacional de Habilitação-CNH pata R$ 87,88. O valor do exame, a ser pago diretamente ao médico ou clínica conveniados, é de R$ 62,20
Distrito Federal
Motoristas do Distrito Federal que querem a renovação da CNH precisam agendar o serviço. Para agendar, clique aqui. O valor da renovação da CNH no DF é de R$103,00. Confira aqui todos os valores e taxas do Detran-DF.
Pernambuco
No estado do Pernambuco também é possível realizar a renovação da CNH. Basta seguir o passo a passo do site. Em Pernambuco, o valor para renovação de CNH é de R$ 100,73. Confira todas as taxas aqui
Outros estados
Para renovar a CNH em seu estado, acesse o site de Detran, na sequência busque por “renovação de CNH”. Evite se colocar em risco e procure saber se há agendamento ou soluções on-line antes de sair de casa.
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TABELA DE NOVOS PRAZOS PARA RENOVAR CNH VENCIDA NA PANDEMIA
Tabelas de escalas para renovação da CNH e envio das notificações de autuações:
| Data de vencimento da CNH | Período para realizar a renovação da CNH |
| 1º a 31 de janeiro de 2020 | 1º a 31 de janeiro de 2021 |
| 1º a 29 de fevereiro de 2020 | 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
| 1º a 31 de março de 2020 | 1º a 31 de março de 2021 |
| 1º a 30 de abril de 2020 | 1º a 30 de abril de 2021 |
| 1º a 31 de maio de 2020 | 1º a 31 de maio de 2021 |
| 1º a 30 de junho de 2020 | 1º a 30 de junho de 2021 |
| 1º a 31 de julho de 2020 | 1º a 31 de julho de 2021 |
| 1º a 31 de agosto de 2020 | 1º a 31 de agosto de 2021 |
| 1º a 30 de setembro de 2020 | 1º a 30 de setembro de 2021 |
| 1º a 31 de outubro de 2020 | 1º a 31 de outubro de 2021 |
| 1º a 30 de novembro de 2020 | 1º a 30 de novembro de 2021 |
| 1º a 31 de dezembro de 2020 | 1º a 31 de dezembro de 2021 |
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