Concessionária Renault é condenada por atraso com cliente PcD

Kwid seria utilizado para o transporte de criança deficiente. Mãe e padastro tiveram problemas com concessionária Renault em Minas

A Justiça condenou uma concessionária Renault em Minas Gerais devido atraso na entrega de um veículo para Pessoa com Deficiência (PcD). A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da Comarca de Patos de Minas. A empresa deverá indenizar uma criança e seus guardiães em R$ 6.100,00 por danos materiais e em R$ 12 mil por danos morais pelo atraso causado na aquisição de um veículo devido à falta de financiamento. A decisão é definitiva.

A ação foi ajuizada pelo padrasto e pela mãe da menina em março de 2019, quando ela estava com cinco anos de idade. Os responsáveis afirmaram que negociaram um Renault Kwid, no valor de R$ 30.278,79, com intermediação do banco Safra. Eles pretendiam usufruir de isenção de impostos, porque a menina é autista.

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Segundo o casal, ficou combinado que a transação seria concluída mediante o pagamento de uma entrada de R$ 6.100,00 e o financiamento do valor restante pela instituição financeira. O crédito em favor do consumidor foi aprovado pelo banco, razão pela qual a entrada foi devidamente quitada e o carro foi disponibilizado para entrega, com a emissão da nota fiscal. 

Porém o automóvel não foi entregue, sob a alegação de que a liberação do crédito não havia sido aprovado. Os consumidores sustentam que a concessionária Renault não esclareceu a razão para frustrar o negócio, não devolveu a quantia transferida e não atendeu aos apelos para solucionar o impasse amigavelmente. Diante disso, eles reivindicaram o ressarcimento do montante e indenização por danos morais.

Segundo o juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção, da 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, o cancelamento da proposta de financiamento se deu pelo atraso na entrega dos documentos referentes à isenção dos impostos incidentes na operação a ser realizada, que foi responsabilidade da família.

Contudo, o magistrado entendeu que a concessionária deixou de prestar aos clientes as informações devidas acerca da contratação, gerando uma legítima expectativa quanto à aquisição do veículo, que perdurou por um período, mas não se concretizou.

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Considerando que a empresa era a responsável pela intermediação do negócio entre os compradores, a montadora e a instituição financeira, houve falha na prestação de serviço. O juiz fixou a indenização de R$ 4 mil para cada um dos autores (filha, mãe e padrasto) pelos danos morais e determinou a devolução dos R$ 6.100,00.

Concessionária Renault recorre

A empresa ajuizou recurso no Tribunal. A relatora, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, manteve o entendimento de 1ª Instância. Segundo a magistrada, a concessionária renault, responsável pela intermediação do negócio jurídico, falhou ao deixar de prestar as informações a respeito do cancelamento do financiamento e da impossibilidade de entrega do veículo aos consumidores, o que acabou causando decepção. 

“Ressalte-se que, embora a mera expectativa frustrada não configure, por si só, a falha na prestação de serviços, o silêncio do estabelecimento  perdurou por um longo lapso temporal, tempo em que a família poderia ter buscado a aquisição de outro veículo”, afirmou. Os desembargadores Cláudia Maia e Estevão Lucchesi votaram de acordo com o relator. (Fonte TJMG)