GM, Volks e Toyota são derrotadas na Reforma Tributária

19 de dezembro de 2023

Montadoras queriam vetar incentivos para fábricas no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Reforma tributária é benéfica para Stellantis e BYD

Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara)

A reforma tributária, aprovada na última sexta-feira (15) na Câmara dos Deputados, impôs uma derrota para Volkswagen, General Motors (GM) e Toyota. É que os deputados aprovaram a prorrogação dos incentivos fiscais destinados às fábricas de veículos localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A decisão, que recebeu 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, estende os benefícios até o ano de 2032, conforme proposto pelo Senado no âmbito da reforma tributária em pauta.

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Antes de abordar o destaque relacionado ao setor automotivo, os deputados rejeitaram a renovação do incentivo para a indústria de autopeças, com 285 votos contrários e 192 a favor. No entanto, outro benefício, voltado para a produção de baterias de carros elétricos nas mesmas regiões, foi mantido por uma margem de 299 votos a 192.

O resultado da votação representou uma derrota para gigantes automotivas como GM, Toyota e Volkswagen, que, em comunicado conjunto divulgado na última quinta-feira (14), solicitaram o fim do incentivo para veículos com motores a combustão (flex, gasolina e diesel). O pedido era específico para a exclusão dos parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 do texto da Reforma Tributária, os quais estendem os benefícios tributários para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032.

As montadoras argumentaram que o setor automotivo representa 20% do PIB industrial do Brasil e expressaram preocupações com a renúncia fiscal, considerando-a prejudicial à concorrência e um retrocesso em termos tecnológicos e ambientais. Destacaram, ainda, que a reforma deve visar o futuro, incentivando o avanço tecnológico, industrial e ambiental, em vez de prorrogar benefícios para veículos com motores a combustão pela quarta vez.

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As três marcas possuem fábricas na região Sudeste e Sul do Brasil. No mês passado, também a chinesa GWM havia se pronunciado a favor da pauta das montadoras.

A nota conjunta ressaltou o valor significativo de R$ 5 bilhões anuais destinados a um único grupo automotivo no país, a Stellantis, que opera um complexo industrial em Goiana (PE), responsável pela produção de modelos Fiat e Jeep. Outra empresa que será beneficiada é a chinesa BYD, que terá fábrica na Bahia. Caoa (Chery e Hyundai) e HPE Motors (Mitsubishi e Suzuki) também seguem beneficiadas.

Na visão da Volkswagen, GM e Toyota, A inclusão desses parágrafos na reforma representa, um direcionamento inadequado num momento em que a indústria automotiva busca incentivos para a produção de veículos de energia limpa.

Disputa

As disputas regionais sobre incentivos concedidos a empresas automobilísticas em Pernambuco geraram polêmica durante a votação dos destaques da reforma tributária. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a prorrogação do benefício foi feita justamente com o objetivo de não criar uma disputa federativa.

“Não estamos tratando de empreendimentos que virão, mas do emprego que já foi gerado no estado de Pernambuco”, disse. Ele afirmou ainda que a prorrogação garante segurança jurídica para o estado de Pernambuco.

O fim da prorrogação de incentivos para Pernambuco foi proposto pelo líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele lembrou que os incentivos existem desde a década de 90 e avaliou que já cumpriram sua função social.

“Esses incentivos foram sendo renovados de forma muito tendenciosa, onde o investimento inicial já teve o seu objetivo cumprido com os incentivos já dados”, afirmou.

O deputado Giovani Cherini (PL-RS) também criticou a proposta. “O Rio Grande do Sul já perdeu inúmeras indústrias para o Nordeste. E o Rio Grande do Sul continua com seus desempregados”, disse. Ele afirmou que o estado tem sido atingido por diversas chuvas e, portanto, também necessita de investimentos.

Já o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmou que a Stellantis recebe R$ 5 bilhões, o que ele chamou de “privilégio”. “Há abuso na forma como foram dados privilégios para uma empresa que recebe R$ 5 bilhões, é a que mais ganha do mundo, a que mais cresce no Brasil e cria um problema de competitividade grande com o Sul e o Sudeste”, disse. (Fonte: Redação e Câmara)