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Novas regras no Código de Trânsito começam a valer nesta segunda; saiba o que mudou
Lei 14.071/20 fez mais de 50 mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Novas regras incluem prazo maior para renovar carteira e ampliam para 40 pontos o limite para perder CNH
CNH vencida pode ter validade de até 10 anos. Saiba como renovar sua habilitação
Lei que entra em vigor neste ano muda validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e motorista que teve o documento vencido na pandemia poderá ser beneficiado
CNH vencida na pandemia: Detran-MG divulga prazos para cobrar carteira e documento do carro
Detran-MG reestabelece prazos após resolução do Contran. Confira as datas para regularizar CNH, CRLV, comunicação de venda, Infrações, defesas e recursos de multas
Os prazos para processos e procedimentos relacionados à Carteira Nacional...
Projeto quer acabar com multa por radar de velocidade abaixo de 120 km/h
Deputado alega 'indústria da multa' no Brasil e propõe acabar com o uso de móvel para flagrar veículos até 120 km/h; já os radares fixos só poderão ser instalados em vias com...
Fugir do local do acidente é crime de trânsito e motorista pode ser preso, decide STF
Decisões na Justiça haviam considerado inconstitucional artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, mas o STF manteve a legalidade do dispositivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do...
Projeto que altera regras de trânsito é sancionado e mudanças começam em abril
Entre as várias mudanças, lei amplia validade da CNH para 10 anos, abranda punição para motoristas infratores e eleva até 40 pontos o limite para perder a carteira
O presidente da República, Jair...
Motorista bêbado que se envolver em acidente poderá ser preso em flagrante
Projeto em tramitação no Senado Federal endurece as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no caso de acidente com motorista embriagado
Para senador, CTB é "benevolente" para uma motorista que bebe e...
Multa por farol apagado: Câmara flexibiliza uso da luz baixa nas estradas e torna DRL obrigatório
Projeto livra motorista de multa de R$ 130 em algumas situações, mas pode provocar confusão no dia a dia. Especialista elogia inclusão de luzes de rodagem diurna como item de série nos...