Em um dos seus últimos atos na Presidência da República, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória (MP) que suspende multa para caminhoneiros até 2025. A medida vale até 2025 para o motorista profissional que não apresentar exame toxicológico. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30).
Receba notícias no WhatsApp!
Inscreva-se em nosso canal no YouTube
Assine nosso canal no Telegram
O exame toxicológico é obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E. Pela legislação em vigor, o caminhoneiro ou motorista profissional precisa realizar o exame a cada 2,5 anos. Caso seja flagrado sem o teste em dia, levará multa de R$ 1,4 mil e pode até perder o direito de dirigir por três meses.
O exame obrigatório foi criado pela Lei 13.103/2015, sancionada por Dilma Rousseff (PT). O texto tornou obrigatório o exame para admissão e desligamento de motoristas profissionais, além de ser exigido na habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
O presidente Jair Bolsonaro tentou retirar a obrigatoriedade em 2020, quando enviou projeto com modificações no Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, a exigência foi mantida, assim como a possibilidade de multa para caminhoneiros.
LEIA TAMBÉM:
Prazo para renovar CNH volta a valer no Rio de Janeiro
Ministério da Justiça investiga ‘marmita’ do Toyota Corolla Cross
O exame toxicológico é útil para controlar e prevenir o uso de substâncias por motoristas que enfrentam excesso de jornadas. Entre as substâncias, está o famoso “rebite”, usado por alguns caminhoneiros para ficar acordado por mais tempo.
Neste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
CONFIRA TAMBÉM:
IPVA 2021: Ferrari F8 Tributo tem o imposto mais caro de MG; valor é de cair o queixo!
Seguro DPVAT não será cobrado em 2021 e nova seguradora será escolhida, decide Conselho
IPVA 2021 SP: McLaren Senna tem o imposto mais caro; valor dá para comprar um apartamento!
Picape média faz 0 a 100 em 5,7s e tem até 100 km de autonomia…
Sul de Minas vai virar capital nacional das motos entre 17 e 19 de maio.…
Audiência na Câmara de BH debate Stock Car na Pampulha. Críticos alegam risco de trepidação…
Empresa do ramo de pneus tem fábrica em Pernambuco e CDs em todo o Brasil.…
Seguro obrigatório volta a ser cobrado ainda em 2024 agora batizado de Seguro SPVAT. Taxa…
Encontro Land Rover Clube São Paulo celebrará esse estilo de vida aventureiro do veículo off-road…