Detran oferece 5.000 vagas no CNH Social DF para estudantes e cidadãos. Inscrições do Programa Habilitação Social seguem até junho
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) prorrogou o prazo para inscrições do Programa Habilitação Social. Os interessados têm até 6 de junho de 2022 para participar, por meio do Portal de Serviços do Detran-DF. Mais de 24 mil inscrições já foram contabilizadas para conseguir no CNH Social DF.
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A medida visa dar mais uma oportunidade para aqueles que ainda querem participar das etapas de inscrição e seleção, podendo ser contemplados posteriormente, com o processo de habilitação. Até o momento foram contabilizadas 24.752 inscrições.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 1.500 na modalidade Estudante Habilitado e 3.500 na modalidade Cidadão Habilitado. Quem for selecionado, vai conseguir fazer todo o processo para tirar a CNH de forma gratuita.
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Os procedimentos e critérios de seleção constam na Instrução nº 179/2022, publicada no Diário Oficial do DF de 22 de março de 2022. O Detran recomenda a leitura integral do edital, pois é de suma importância para participação no Programa, confira a Instrução nº 179, de 18 de março de 2022.
Para este ano, o Detran irá disponibilizar cinco mil vagas para pessoas de baixa renda que estejam inscritas, no Cadastro Único (CadÚnico) do Distrito Federal, e que sejam domiciliadas no DF há pelo menos 2 anos. Outro requisito é que o candidato não esteja judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não tenha sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não seja reincidente, em infração média.
Para participar, o interessado precisa acessar o portal do Detran: portal.detran.df.gov.br.
CNH Social: Estudante Habilitado
Além dos requisitos anteriores, para se inscrever na modalidade Estudante Habilitado é necessário ter idade entre 18 e 25 anos e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino, ou como bolsista integral em instituições privadas. Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem ou ter participado dele no ano anterior.
Cidadão Habilitado
O candidato a ser beneficiado pelo Projeto Cidadão Habilitado deve ter idade acima de 18 anos de idade na data do requerimento e saber ler e escrever e ainda atender as exigências gerais comuns às duas modalidades.
Serviços disponíveis
A quantidade de vagas disponibilizadas para Habilitação Social observará a proporção para os seguintes serviços:
I – 60% (sessenta por cento) para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH “A” ou “B”;
II – 10% (dez por cento) para adição das categorias A ou B;
III – 10% (dez por cento) para alteração para as categorias C, D ou E;
IV – 10% (dez por cento) para renovação da CNH; e
V – 10% (dez por cento) para CNH definitiva.
O Programa será executado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Findo o prazo das inscrições, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Justiça (Sejus), parceiras no programa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado disponibilizado pelo Detran. O resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o Programa será disponibilizado por consulta individualizada, exclusivamente em meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran-DF, em data e hora a serem divulgadas.
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