Atenção motorista: prazos para renovar CNH e outros serviços voltam a valer em mais 4 estados

Agora são 13 estados que estão com prazos em vigor para fazer serviços de Trânsito. Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou resoluções que suspendiam exigência e Motorista precisa ficar atento para renovar CNH e recorrer de multa

Motoristas e proprietários de veículos de mais quatro estados brasileiros têm que ficar atentos com os novos prazos para serviços de trânsito. É que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reestabeceu prazos para renovar a CNH e fazer a transferência de veículos, dentre outros serviços, em quatro estados brasileiros: Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. Vários serviços e procedimentos foram suspensos devido a pandemia da Covid-19, mas agora serão novamente cobrados. CONFIRA TABELA COMPLETA NESTA MATÉRIA!

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A esses quatro estados, somam-se , Ceará, Amazonas Espírito Santo, Sergipe e Rio Grande do Sul, estados que já havia suspendido no começo do mês. Além deles, Minas Gerais, Roraima e Santa Catarina não haviam interrompido as exigências, mesmo com o agravamento da doença e recorde no número de mortes.

*ATENÇÃO MOTORISTA de São Paulo, Alagoas e DF: prazo para renovar CNH volta a valer. Clique aqui e confira a tabela

Entre os serviços de trânsito que voltam a ter prazos e podem até mesmo render multa para os motoristas estão a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade de veículo e o emplacamento de carro zero quilômetro, dentre outros.

A decisão do Contran para cada um dos estados é regida pelas deliberações número 230, 231, 232, 233 Os textos foram publicados no Diário Oficial da União (Dou) dessa sexta (23), assinados pelo próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

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Prazo para renovar CNH

Devido decisão do Contran, agora o motorista que teve sua carteira ade habilitação vencida em 2020 deverá renová-la até dezembro de 2021, de acordo com mês e vencimento. Os prazos, contudo para CNH vencida entre março e abril de 2020, por exemplo são até é 31 de agosto de 2021. Caso o motorista não realize o procedimento, está sujeito à multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário, caso seja flagrado dirigindo.

Já o motorista que teve a Carteira Nacional de Habilitação vencida em 2021 tem prazos mais elástico para regularizar e, em alguns casos, poderá fazer o procedimento até dezembro do próximo ano. O Contran estabeleceu uma tabela baseada no mês de vencimento da CNH ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Por exemplo quem teve a CNH vencida em abril de 2021, tem até 30 de abril 2022 para regularizar o documento.

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Para fins de fiscalização, as medidas têm aplicação em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Ou seja, se um motorista com CNH registrada nesses três estados for flagrado dirigindo com a CNH vencida após o prazo será multado, mesmo que esteja em estado em que os prazos não tenham sido restabelecidos.

Prazos de trânsito na BAHIA

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021

GOIÁS

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021

MATO GROSSO DO SUL

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021

RIO GRANDE DO NORTE

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 230, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Bahia)

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 231, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Mato Grosso do Sul)

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 232, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Goiás)

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 233, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Rio Grande do Norte)

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