Prazo para renovar CNH volta a valer em São Paulo, Alagoas e DF

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou resoluções que suspendia prazos. Motorista de São Paulo, AL e DF precisa ficar atento para renovar CNH e recorrer de multa

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reestabeceu prazos para renovar CNH e fazer a transferência de veículos para motoristas de São Paulo, Alagoas e Distrito Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (09) através das deliberações 242, 244 e 245. Vários serviços e procedimentos foram suspensos devido a pandemia da Covid-19, mas agora serão novamente cobrados. CONFIRA TABELA COMPLETA NESTA MATÉRIA!

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Entre os serviços de trânsito que voltam a ter prazos e podem até mesmo render multa, os motoristas devem ficar atentos para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), realizar a transferência de propriedade de veículo e o emplacamento de carro zero quilômetro, dentre outros.

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Prazo para renovar CNH

Os novos prazos variam a cada unidade da federação. Devido decisão do Contran, agora o motorista que teve sua carteira ade habilitação vencida em 2020 deverá renová-la até dezembro de 2021, de acordo com mês e vencimento. Em São Paulo, por exemplo, o prazo para renovar CNH vencida entre março e abril de 2020 vai até 30 de dezembro de 2021. Caso o motorista não realize o procedimento, está sujeito à multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário, caso seja flagrado dirigindo.

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Já o motorista que teve a Carteira Nacional de Habilitação vencida em 2021 tem prazos mais elástico para regularizar e, em alguns casos, poderá fazer o procedimento até dezembro do próximo ano. O Contran estabeleceu uma tabela (veja ao fim da matéria) baseada no mês de vencimento da CNH ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Por exemplo quem teve a CNH vencida em outubro de 2021, tem até 30 de setembro de 2022 para regularizar o documento.

Para fins de fiscalização, as medidas têm aplicação em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Ou seja, se um motorista com CNH registrada nesses três estados for flagrado dirigindo com a CNH vencida após o prazo será multado, mesmo que esteja em estado em que os prazos não tenham sido restabelecidos.

Renovar CNH: prazos em São Paulo

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC

Prazo para regularizar CNH vencida no DF

RONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC

Prazo para regularizar CNH vencida em Alagoas

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC

Novos prazos pelo Brasil

Além dos prazos restabelecidos em São Paulo, Alagoas e Distrito Federal, vários outros estados já fizeram o mesmo procedimento. Entre eles, estão Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Ceará, Amazonas Espírito Santo, Sergipe e Rio Grande do Sul, estados que já havia suspendido prazos. Além deles, Minas Gerais, Roraima e Santa Catarina não haviam interrompido as exigências, mesmo com o agravamento da doença e recorde no número de mortes.

Prazos de trânsito na BAHIA

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021

GOIÁS

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021

MATO GROSSO DO SUL

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021

RIO GRANDE DO NORTE

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 230, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Bahia)

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 231, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Mato Grosso do Sul)

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 232, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Goiás)

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 233, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Rio Grande do Norte)

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