Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou resoluções que suspendiam exigência e motorista precisa ficar atento no prazo para renovar CNH, recorrer de multa e outros serviços
Motoristas e proprietários de veículos de Pernambuco e do Acre devem ficar atentos pois o prazo para renovar a CNH e outros serviços voltaram a ser exigidos. É que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (20) as deliberações conjuntas 236 e 237 que dispõem sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. CONFIRA TABELA COMPLETA NESTA MATÉRIA!
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Com isso, agora são 15 os estados em que o prazo para regularizar diversos serviços está em vigor. Além de PE e AC, também devem ficar atentos motoristas de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Amazonas, Espírito Santo, Sergipe e Rio Grande do Sul. Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina não haviam interrompido as exigências, mesmo com o agravamento da doença e recorde no número de mortes.
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Entre os serviços de trânsito que voltam a ter prazo e podem até mesmo render multa para os motoristas estão a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade de veículo e o emplacamento de carro zero quilômetro, dentre outros.
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Prazo para renovar CNH
Em Pernambuco, devido decisão do Contran, agora o motorista que teve sua carteira de habilitação vencida em 2020 deverá renová-la até dezembro de 2021, de acordo com a tabela (CONFIRA ABAIXO). Caso o motorista não realize o procedimento, está sujeito à multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário, caso seja flagrado dirigindo.
Condutor com Carteira Nacional de Habilitação vencida em 2021 tem bem mais prazo para regularizar. O Contran estabeleceu uma tabela baseada no mês de vencimento da CNH ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Por exemplo quem teve a CNH vencida em agosto de 2021, tem até 31 de agosto de 2022 para regularizar.
Para fins de fiscalização, as medidas têm aplicação em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Ou seja, se um motorista com CNH registrada nesses três estados for flagrado dirigindo com a CNH vencida após o prazo será multado, mesmo que esteja em estado em que os prazos não tenham sido restabelecidos.
Prazos de trânsito em Pernambuco
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
| Data de vencimento | Período de renovação |
| março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2020 | até 31 de agosto de 2021 |
| Setembro de 2020 | até 30 de setembro de 2021 |
| Outubro de 2020 | até 31 de outubro de 2021 |
| Novembro de 2020 | até 30 de novembro de 2021 |
| Dezembro de 2020 | até 31 de dezembro de 2021 |
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Janeiro de 2021 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Fevereiro de 2021 | até 28 de fevereiro 2022 |
| Março de 2021 | até 31 de março 2022 |
| Abril de 2021 | até 30 de abril 2022 |
| Maio de 2021 | até 31 de maio 2022 |
| Junho de 2021 | até 30 de junho 2022 |
| Julho de 2021 | até 31 de julho 2022 |
| Agosto de 2021 | até 31 de agosto 2022 |
| Setembro de 2021 | até 30 de setembro 2022 |
| Outubro de 2021 | até 31 de outubro 2022 |
| Novembro de 2021 | até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro 2022 |
Prazos de trânsito no Acre
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Fevereiro, março e abril de 2020 | até 30 de setembro de 2021 |
| Maio, junho e julho de 2020 | até 31 de outubro de 2021 |
| Agosto, setembro e outubro de 2020 | até 30 de novembro de 2021 |
| Novembro e dezembro de 2020 | até 31 de dezembro de 2021 |
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Janeiro de 2021 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Fevereiro de 2021 | até 28 de fevereiro 2022 |
| Março de 2021 | até 31 de março 2022 |
| Abril de 2021 | até 30 de abril 2022 |
| Maio de 2021 | até 31 de maio 2022 |
| Junho de 2021 | até 30 de junho 2022 |
| Julho de 2021 | até 31 de julho 2022 |
| Agosto de 2021 | até 31 de agosto 2022 |
| Setembro de 2021 | até 30 de setembro 2022 |
| Outubro de 2021 | até 31 de outubro 2022 |
| Novembro de 2021 | até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro 2022 |
Prazo para renovar CNH em outros estados
Prazos para renovar CNH e outros serviços voltam a valer em mais 4 estados: BA, GO, MT e RN
Prazo para renovar CNH e transferir carro volta a valer em cinco estados: AM, CE, ES, SE e RS
Deliberações:
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 236, DE 19 E AGOSTO DE 2021 (ACRE)
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 237, DE 19 E AGOSTO DE 2021 (Pernambuco)
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 230, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Bahia)
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 231, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Mato Grosso do Sul)
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 232, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Goiás)
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 233, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Rio Grande do Norte)
