Modalidade de transferência de veículo online está disponível apenas na venda de carros para lojistas, situação em que geral o proprietário vende o carro mais barato. Serviço dispensa despachantes e cartório
Desde o final de agosto que o consumidor pode fazer totalmente a transferência de veículo online, mas o procedimento facilitado esconde uma ‘pegadinha’. No caso, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) poderá ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que guarda no celular os dados da carteira de motorista e do documento do veículo que esteja no nome do condutor.
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A nova modalidade, lançada no dia 31 de agosto, foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e poderá ser feita a partir de uma conta gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal. Por enquanto, medida está disponível em cinco estados do país.
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A ATPV-e é a versão digital do antigo Documento Único de Transferência (DUT). Segundo o Ministério da Infraestrutura, ao qual o Denatran é subordinado, até o momento a transferência eletrônica só está disponível para veículos que possuam documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021.
A operação usa a chamada assinatura eletrônica avançada, que dispensa o reconhecimento de firma em cartório, uma vez que o documento do veículo já está armazenado digitalmente no aplicativo da CDT.
Transferência de veículo online: pegadinha
Porém, nem tudo são flores. Nessa primeira versão da assinatura eletrônica na CDT, será possível apenas realizar a venda de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
“Por enquanto, a assinatura eletrônica da ATPV-e somente é possível se o Detran de jurisdição do veículo também estiver aderido ao sistema Renave, que integra os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados da Senatran e da Receita Federal. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso”, informou o ministério.
De acordo com o ministério, essa nova modalidade elimina a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários, uma vez que o sistema vai possibilitar a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras.
Na prática, assim que o estabelecimento avisar, pelo Renave, que a pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado, na central de mensagens do aplicativo CDT, para fazer a assinatura digital no documento.
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A autenticação da assinatura será feita por meio do login na conta gov.br, onde será verificada a identidade digital do proprietário. Os tipos de conta do gov.br permitidos para utilização da assinatura eletrônica avançada são os tipos Prata e Ouro.
O sistema também vai checar nas bases de dados do governo se existe algum impedimento para a transação. No caso de o veículo ser entregue para estabelecimento integrado ao Renave não será mais necessário realizar a comunicação de venda. Isto porque, uma vez que após o registro da entrada do veículo no estoque do estabelecimento comercial, todas as infrações de trânsito, a partir daquele momento, já serão autuadas sob a responsabilidade da loja que adquiriu o veículo.
Pegadinha
O problema dessa primeira fase é que o serviço facilitado está liberado num segmento que, normalmente não geraria esse ônus para o cliente. Em geral, as lojas de compra de carros usados e as concessionárias já resolviam toda a parte burocrática de quem entrega o veículo.
Mas há outro problema: normalmente essas empresas negociam veículos por preços bem abaixo do mercado ou da tabela Fipe. A condição é natural, uma vez que precisam de margem para lucrar com a revenda do carro usado.
Assim, neste primeiro momento, a situação mais favorável a quem quer vender o veículo com melhor condição financeira seguirá mantida. Ou seja, ao vender de Pessoa Física para outra pessoa física o proprietário terá que fazer o mesmo procedimento atual, incluíndo a dor de cabeça de emitir a ATPV-e.
Ficamos na expectativa para que a transferência de veículo online seja expandida para todos.
