Atualmente, apenas motoristas profissionais devem realizar Avaliação psicológica para renovar a CNH. Projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a Câmara
Um projeto de lei que propõe mudanças significativas na exigência de avaliação psicológica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é aprovado no Senado e segue para discussão na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), passou por avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para análise dos deputados, caso não haja recurso da decisão da comissão.
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O PLS foi aprovado por unanimidade. Os 21 senadores presentes, dos mais diversos partidos, votaram a favor. O presidente da Comissão, que é o próprio Davi Alcolumbre não votou. A proposta, identificada como PLS 98/2015, tem como objetivo modificar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para tornar obrigatória a avaliação psicológica em todas as renovações da CNH, abrangendo todos os motoristas. A avaliação psicológica é realizada sempre quando alguém busca obter a primeira habilitação. Além disso, apenas motoristas que utilizam veículos para fins remunerados, o famoso EAR (exercer atividade remunerada) na CNH passam por essa avaliação repetidas vezes durante a renovação da carteira.
O argumento de Davi Alcolumbre para a aprovação desse projeto reside na noção de que diversas doenças psicológicas podem impactar diretamente a capacidade de condução dos motoristas. Ele sustenta que o estado mental de um indivíduo ao obter sua primeira habilitação pode sofrer alterações até o momento da renovação da CNH.
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O relator da matéria, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), reconheceu a relevância dessa proposta como um complemento a outras iniciativas destinadas a aprimorar as condições de segurança no trânsito. Essas medidas buscam não apenas prevenir acidentes, mas também proteger vidas.
Contarato, que já exerceu a função de delegado na Delegacia de Delitos de Trânsito do Estado do Espírito Santo, declarou em seu voto pela aprovação do PL que o atual sistema de avaliação psicológica é vitalício, ou seja, após obter a habilitação inicial, não se passa por avaliações subsequentes. O relator aponta para a realidade caótica do trânsito brasileiro, onde transtornos como ansiedade, depressão, transtorno bipolar e outros podem afetar a capacidade de dirigir de forma segura.
O valor do exame, no caso do Detran-DF, por exemplo, é de R$ 235. “A despeito do valor ser significativo para parcela da população, o condutor terá que arcá-lo apenas a cada dez anos”, argumentou o relator.
Dados apresentados pelo senador revelam que o Brasil observou uma queda de 30% no número de mortes no trânsito entre 2011 e 2020. Apesar dessa redução, os acidentes ainda resultam em mais de 33 mil mortes anualmente no país.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), uma vítima de um grave acidente de trânsito que a deixou tetraplégica, expressou seu apoio ao projeto. Ela acredita que essa medida pode contribuir para diminuir o elevado número de mortes que poderiam ser evitadas, assim como para prevenir inúmeras sequelas decorrentes de acidentes causados por motoristas que não estão em condições adequadas para dirigir.
“O meu acidente foi fruto de violência. O motorista, que era meu namorado, andava muito violento, ele estava bêbado, além de tudo, o que já era uma constância, ele acelerava o carro, para me deixar irritada. Ele acelerou o carro na Serra de Taubaté, que quem conhece sabe que é uma serra horrorosa, e a gente caiu 15 metros de altura. Ele não teve um arranhão, e eu fiquei paralisada, sem falar, sem respirar e sem me mexer”, relembra.
Mara Gabrilli compartilhou dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2020, que indicam que a cada hora, 20 indivíduos são admitidos em hospitais públicos com ferimentos graves oriundos de acidentes de trânsito. Nos últimos 10 anos, tais acidentes causaram mais de 1,6 milhão de brasileiros com ferimentos de longa duração e irreversíveis, resultando em um custo superior a R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). A senadora enfatiza que 60% das vítimas têm idades entre 15 e 39 anos, justamente quando estão em sua fase mais produtiva para o mercado de trabalho.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 98, DE 2015
Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a
partir da primeira habilitação.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Os arts. 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passam a
vigorar com as seguintes redações:
“Art. 147………………………………………………………………………………
……………………………………………………………………………………………
§ 3º O exame previsto no § 2º incluirá avaliação psicológica
preliminar e complementar sempre que a ele se submeter o
condutor ou candidato à habilitação.
…………………………………………………………………………………………….
Art. 148. Os exames, ordenados pelos incisos I e III do art. 147, poderão ser
aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão
executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as
normas estabelecidas pelo CONTRAN.
§ 1º …………………………………………………………………………………
§ 2º Caberá ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do
Distrito Federal a aplicação dos exames de direção veicular, por
examinadores titulados em curso específico, pertencentes ao quadro
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permanente ou credenciados junto ao órgão ou entidade, observadas as
normas específicas do CONTRAN.
§ 3º Revogado.
§ 4º Revogado.
§ 5º……………………………………………………………………………………..
…………………………………………………………………………….. .” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Votaram a favor do PLS 98/2015
Sérgio Moro, Márcio Bittar, Macos do VAl, Alessandro Vieira, Fabiano Contarato, Augusta Brito, Flávio Bolsonaro, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Veneziando Vital do Rêgo, Efraim Filho, Professora Dorinha Seabra, Izalci Lucas, Margareth Buzetti, Mara Gabrilli, Paulo Paim, Jorge Kajuru, Eduardo Girão, Eduardo Gomes, Dr. Hiran, Hamilton Mourão
