Entidades que representam revendedores e distribuidoras de veículos afirmam que projeto vai ampliar custos de operação. Texto que regulamenta vendedor de carros estabelece direitos para funcionários
Entidades que representam revendedores e distribuidores criticaram o Projeto de Lei 1854/2019, que regulamenta a profissão de vendedor de carros no Brasil. Para a Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), a matéria vai ampliar os custos para os empresários.
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De autoria do deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), o projeto que cria oficialmente a carreira de vendedor de carros e estabelece a criação de um Conselho Federal e Conselhos Regionais para fiscalizar o trabalho.
“Reconhecer o profissional da área e estabelecer seus direitos, obrigações e responsabilidades técnicas pelos serviços prestados são exigências mínimas para o bom desenvolvimento da profissão. Desse profissional, se espera o cumprimento de normas éticas e a colaboração efetiva para que haja segurança nas comunicações e o respeito às normas legais, civis e criminais aplicáveis à atividade”, diz o deputado.
A Fenauto diz que não foi procurada sobre o projeto que regulamenta a profissão de vendedor de carros a afirma que caso seja aprovado, vai onerar o segmento. “Todos esses aspectos irão, com certeza, ampliar em cascata os atuais custos suportados pelas lojas e concessionárias”.
O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas não há previsão para votação.
Nota da Fenauto sobre PL de vendedor de carros
Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores, entidade que representa o segmento de lojas de automóveis seminovos e usados multimarcas, se posicionou contra o Projeto de Lei 1854/2019.
O assunto, que vem tentando ser regulamentado desde 2019, e já foi alvo de análise de várias entidades do setor automotivo como a FENABRAVE, e do comércio, como a FECOMÉRCIO (que já se posicionou contra essa iniciativa em 2020), além da própria FENAUTO, pretende estabelecer regras e obrigações ao segmento de vendedores de automóveis.
A FENAUTO ressalta, mais uma vez, que o referido Projeto estabelece a criação de um Conselho Federal, além de Conselhos Regionais para fiscalização das novas regras, além de impor taxas para registro em tais Conselhos, realização de provas, fornecimento de diplomas, e até multas pelo não cumprimento das mesmas, com possíveis responsabilizações a donos de estabelecimentos. Todos esses aspectos irão, com certeza, ampliar em cascata os atuais custos suportados pelas lojas e concessionárias.
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As entidades do setor lembram que as regras que regem a atividade de Vendedor já existem, e a imposição de novas normas para o setor de vendedores de lojas de automóveis torna mais difícil a concorrência com grandes portais desse segmento, além das iniciativas C2C.
Tanto a FENAUTO como a FENABRAVE, entidades representativas do segmento automotivo, ressaltam, mais uma vez que, em nenhum momento, foram consultadas sobre o projeto.
Por todos esses motivos citados, as entidades deixam claro que não concordam com essa iniciativa isolada, lamentando que um assunto dessa importância esteja sendo discutido no Parlamento sem ouvir todas as partes interessadas no mesmo.
