Governador vai enviar projeto para Assembleia Legislativa para limitar em 10% o aumento no IPVA 2022 em Minas. Imposto pode subir até 30%
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou neste domingo (12) que vai enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de Lei para limitar o aumento do IPVA 2022 no estado. Segundo análises, o imposto poderia aumentar em até 30% para os veículos no próximo ano.
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Caso a proposta seja aprovada, ao invés de reajustar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de acordo com a Tabela Fipe, a Secretaria de Fazenda vai utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a taxa de inflação no Brasil. Esse índice já está na casa dos dois décimos, mas inferior ao aumento da Fipe sobre os carros usados.
“Se comparado a 2021, o valor do IPVA 2022 terá correção máxima de 10,6%, ao invés de até 22,8%, que seria dado pelo aumento no valor dos veículos por meio da tabela FIPE”, afirma Zema em post nas redes sociais.
IPVA 2022
Conforme já publicamos aqui no Carro Esporte Clube, o aumento esperado para o IPVA 2022 em Minas será até superior ao indicado pelo governador. O valor varia de acordo com cada modelo e ano. Em alguns casos pode chegar os 30%.
Segundo Zema, a medida vai desonerar os proprietários. Contudo, estados e municípios sofrerão com menor arrecadação no próximo ano. “Com isso, impediremos que a valorização dos veículos usados, registrada nos últimos meses, reflita no IPVA do próximo ano, aliviando os efeitos econômicos deste difícil período que juntos estamos vencendo”, destacou.
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Outro projeto
Um outro projeto já tramita na Assembléia Legislativa sobre o mesmo tema. O Projeto de Lei (PL) 3.278/21, que teve aprovado parecer pela sua juridicidade na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa em novembro.
O projeto também já foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e agora já pode ser discutido e votado em 1º turno no Plenário. Contudo isso ainda não tem data, pois o texto foi retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
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No texto original, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), o projeto prevê que a tabela de referência dos valores dos veículos, nacionais e importados, novos e usados, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativa ao ano de 2020, ficará congelada a partir da publicação da lei.
Conforme já noticiamos, o valor do IPVA em Minas ficará até 30% mais caro. Isso acontece devido valorização dos veículos usados na Tabela Fipe, que é referência no mercado.
O projeto também estabelece que o congelamento perdure enquanto persistir a vigência do estado de calamidade pública decretado no Estado, causado pela Covid-19. O autor justifica que a proposta tem como finalidade corrigir as distorções econômicas decorrentes da pandemia.
“Sugerimos não atrelar o congelamento ao estado de calamidade pública porque, como se trata de um ato do Executivo, que não sabemos se será renovado, pode haver dúvida sobre a aplicação da norma a partir de 1º de janeiro”, explicou.
Além disso, o relator propõe também que o congelamento da tabela do ano de 2020 seja restrito para o cálculo do imposto relativo aos veículos usados (não importados). O relator da FFO, deputado Ulysses Gomes (PT), seguiu o entendimento da CCJ. (Fonte: redação e ALMG)
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